Construção Da Politica De Assistencia Social E As Funções De Proteção Social Especial

INTRODUÇÃO

O Surgimento das politicas sociais e do Serviço Social no Brasil está associado a necessidade do capital em responder as demandas impostas pelas expressões da questão social .Ambos originam-se na fase monopolista do capital , mais especificadamente na década de 1930.

Enquanto a politica social constitui-se como resposta do Estado ás manifestações da classe trabalhadora, o Serviço Social em um primeiro momento desenvolve sua intervenção a partir de um viés educativo , para posteriormente consolidar as politicas sociais como principal campo sócio ocupacional da profissão , tendo como norte de seu exercício profissional a democratização dos direitos sociais instituídos por aquelas politicas.

Um dos maiores desafios a ser enfrentado nesse processo esta na identificação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação pois este tem perdido gradativamente algumas de suas prerrogativas tanto econômicas politicas e culturais quanto sociais .A longo dos estudos veremos a implantação do SUAS que foi um importante marco para prevenir situações de violações dos direitos sociais.

DESENVOLVIMENTO

O século XX no Brasil foi um período de transformação . O Pais passou por um dos mais velozes processo de urbanização da historia moderna.

Em meados das décadas de 30 do século XX , quando o Serviço Social surgiu no Brasil registrava-se no pais uma intensificação do processo de industrialização e um impulso significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural (Pereira, 1999).Essas mudanças no contexto sócio-político e econômico brasileiro iniciaram com a revolução de 1930 considerada um evento marcante da história contemporânea brasileira.

A partir de 1930, o Brasil entrou num período de maior desenvolvimento econômico, que se refletiu no aumento da renda per capita, dos salários reais e do consumo. Simultaneamente registrou-se um incremento da taxa de crescimento da população e de urbanização.

O desenvolvimento e a consolidação das políticas sociais são marcados por momentos de retrocesso e avanços expressos ao longo das últimas oito décadas. Estes momentos se materializam no processo de maturação da profissão, muitas vezes guiando as suas diretrizes. A aproximação entre a profissão e as políticas sociais deve-se ao fato de tais políticas constituírem-se em um dos mais importantes espaços sócio ocupacionais para o assistente social. Dentre as principais políticas sociais nas quais o Serviço Social está inserido atualmente destacam-se as políticas que constituem a Seguridade Social – saúde previdência e assistência. O assistente social encontra-se assim nos diversos níveis de gestão destas políticas, desde a elaboração até a implementação. No geral, os profissionais estão inseridos em instituições públicas, privadas ou do terceiro setor, onde desenvolvem diferentes atividades relacionadas às políticas sociais setoriais.

Atualmente, o desenvolvimento da prática profissional do assistente social, que tem por finalidade a concretização das políticas sociais e a viabilização dos direitos sociais, é orientado por um projeto ético-político profissional hegemônico na categoria baseado em uma concepção de direitos e cidadania que não se limita à concepção de direitos da sociedade capitalista, se coloca em defesa da autonomia e da plena emancipação dos indivíduos, tendo como objetivo contribuir para a construção de uma nova ordem social.

Dessa forma, a concretização das políticas sociais enquanto espaço sócio ocupacional do assistente social impõe uma dualidade ao seu exercício profissional: por um lado o assistente social pode aproximar-se da concepção de cidadania e direitos presente no projeto ético-político profissional, colocando-se em defesa dos interesses dos trabalhadores; por outro profissional pode responder tão somente as demandas da instituição em que se insere – seja ela pública ou privada – sendo assim funcional à conservação da ordem capitalista.

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

Ao longo da história, a política previdenciária guarda relação com o movimento estrutural/conjuntural de cada momento histórico da sociedade brasileira, expresso em suas diversas políticas econômicas e na correlação de forças que se estabelecem.

A TRAJETORIA DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Historicamente, a política de Assistência Social se configurou no Brasil de maneira marginal aos direitos sociais, esteve ligada a atividade voluntarista carregada por uma

forte carga moralista de patrimonialismo, clientelismo e das diversas expressões da

cultura do favor. No Estado Novo criou-se a LBA (Legião Brasileira de Assistência) que

tinha o objetivo de cuidar e dar assistência às famílias dos pracinhas que foram a II Guerra Mundial. Embora tenha sido o primeiro aparato estatal de intervenção social na Assistência Social, a LBA tradicionalmente se constituiu como um lugar de arranjos

clientelísticos e da filantropia estatal. (RAICHELIS, 2000). Em sua gênese a LBA era composta por um grupo elitista de mulheres, que se

destinava ao apoio familiar junto às famílias dos soldados que foram chamados a

combater na II Guerra Mundial. Ou seja, “[...] a LBA assim compôs seu patrimônio,

definindo seus programas em torno da necessidade de substituir o antigo espírito

filantrópico e religioso da assistência social por formas de atendimento fundadas no

conhecimento técnico-científico" (SPOSATI; FALCÃO; TEIXEIRA, 1995, p. 63)

Com os tais processos temos o surgimento da profissionalização