Contabilidade

Evolução do Direito Empresarial Brasileiro.

Surgimento

O direito comercio nacional foi criado em 1808, pois antes o País era obrigado a submeter- se as lei de ordens da metrópole, antes de 1808 era inexistente um conjunto sistematizado e organizado de leis, dotado de princípios gerias de leis. Em agosto de 1769 vigorou-se as ordenações nas Filipinas chamado lei da Boa Razão, em uma tentativa portuguesa de modernizar a legalização comercial.

Mas foi em Janeiro de 1080 que o jurista José da Silva Lisboa, inspirou D. João a abertura de postos, depois que a execução das leis, surgiram outros três tipos de alvará, o alvará de abril de 1808 permitiu o livre estabelecimento de fábrica e manufaturas, em agosto do mesmo ano foi criado a lei no Rio de Janeiro a real junta do comercio, agricultura, fabricas e navegações, em outubro surgiu o primeiro banco, o Banco do Brasil.

Em 07 de Setembro de 1822 foi declarado a independência do Brasil, mas foi em outubro de 1823 que foi convocado a assembleia constituinte e legislativa, determinando então as leis portuguesa no Brasil, mesmo assim continuou a valer a lei a Boa Razão expandindo então para a França, Espanha e Portugal.

Em Maio de 1832 foi nomeado uma comissão de comerciante presidiada por Limpo de Abreu, após um ano ele deixa a presidência, sendo então substituído por José Clemente Pereira, durando um pouco mais de um ano, só assim conseguiram finalizar a obra sendo composto por 1299 artigos, sendo então dividida em três livros, a 1° das pessoa e comercio, o 2° o comercio marítimo e a 3°sobre a administração da justiça nas causas comerciais, sendo composta por 91 artigos. Este projeto foi entregue a câmera do deputados no mês de agostos de 1834 ,mas somente em julho de 1850 eu foi sancionada a lei 556 que constituía o código comercial do império Brasileiro.

O tribunal do comercio se preocupou em discriminar os atos considerados como mercancia, só era considerado mercancia os casos de compra, venda, as operações de câmbio, comissão, consignação e o transporte de mercadoria fretamento e qualquer contrato relativo ao comercio marítimo.

Teoria dos Atos de Comercio.

O direito do comercio nasceu e evolui devido a dificuldade em se concertar e diferenciar a atividade de comercio e das atividades produtivas não comerciais, seu desenvolvimento deu –se em três frases, subjetiva,- coorporativa, objetiva, e subjetiva moderna.

A subjetiva cooperativa foi caracterizada por uma tonica que ligava o mercador a uma cooperação de oficio mercantil, seu principal conceito, o comerciante era aquele que praticava o negócio subordinando ao corporação de negociadores e sujeitando as discussões dos conselhos dessa cooperação.

A fase objetiva era a fase da teoria dos atos do comercio cujo a origem é francesa, o ato do comercio já caracterizava a profissão.” O comerciante é aquela pessoa que pratica profissionalmente os atos do comercio”.

A fase subjetiva moderna é de origem Italiana que foi adotado pelo o código civil Brasileiro considerando empresário que exerce habitualmente e profissionalmente a atividade econômica de circulação de bens e serviços e a atividade por produção.

O crescimento do Brasil foi devido as grandes dificuldades da teoria financeira, dos atos do comercio, não sendo então suficiente, o Brasil passou a adotar o sistema Italiano também, até que resultou em 2002 a incorporação da empresa pelo o direito nacional, com a criação do direito da empresa e a unificação do direito privado.

Teoria da Empresa.

O termo empresa surgiu no código comercial francês em 1807, ao referir –se ao contrato da empresa ou fornecimento de serviços, como já não era mais suficiente para contrapor a teoria dos atos do comercio surgiu então no direito italiano, a teoria da empresa, onde foi consagrado a promulgação do código civil, unificando então o direito privado passando assim a disciplinar a matéria civil e também o comercio, mudando então de comercio para empresa.

A empresa é uma atividade econômica, com fins lucrativo e organizada para a produção e circulação de bens e serviço, sendo assim conclui que a empresa e composta em três quesitos, a empresa, o empresário e o estabelecimento.

O empresário é considerado quem exerce profissionalmente atividade econômica organizado pela produção ou circulação de bens e serviços, se a empresa for de atividade então o empresário pode ser física ou jurídica, sendo então considerado empresário individual ou podendo ser também pessoa jurídica composta por sociedade, sendo mais comum as formas de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima. Estabelecimento comercial é todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, então podemos concluir que estabelecimento é onde o empresário se reúne para explorar sua atividade comercial.

Direito Civil.

O jurista Clovis Bevilaperia foi designado pelo o então presidente da república Campos Sales, a elaborar o código civil, no mesmo ano depois de seis meses ele apresentou o projeto, após quinze anos de muito debate foi promulgado.

O código civil foi composto por 1807 artigos, sendo dividido em três livros, o livro I da classificação dos bens, no livro II dos atos e fatos jurídicos, no livro III por sua vez foi composto por uma parte especial, por se tratar do direito da família, direito da coisa, direito das obrigações e o direito das sucessões.

O código civil revogado foi muito elogiado devido sua clareza e precisão jurídica, onde era predominado o individualista e parte nominal.

Devido ao grande crescimento ocorrido no brasil foram necessário algumas alterações, adequando melhor o sistema jurídico e as necessidades sociais, entre elas vale destacar as leis do estatuto da mulher, lei da adoção, lei do divórcio entre outras.

Mudanças impostas pela a constituição 1988.

A constituição federativa de 1988 no direito civil