Contabilidade E Orçamento Público

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE – UNIDADE 1

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SÉRIE 6ª

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

INTRODUÇÃO: RECEITA PÚBLICA

BELO HORIZONTE

2014

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE – UNIDADE 1

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SÉRIE 6ª

INTRODUÇÃO: RECEITA PÚBLICA

Trabalho Apresentado à disciplina Contabilidade e Orçamento Público do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte

BELO HORIZONTE

2014

1 – O que é a Lei Rouanet?

É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), com o objetivo de promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais, (essa Lei institui o programa PRONAC). A Lei Rouanet foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país.

2 – De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem.

Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

3 – Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Esta Lei tende a aumentar o interesse pela cultura e ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção cultural.A cultura tem como área de alto interesse estratégico para o Brasil, além de gerar mais empregos e oportunidades para os seus cidadãos, possibilitando a eles um maior interesse. Por meio de incentivo a projetos, as empresas podem ampliar o acesso de funcionários e de famílias aos bens culturais, assim aumentando o estimulo e autoestima, facilitando entre eles um melhor desenvolvimento, assim essas empresas estão assumindo um papel democrático no desenvolvimento do bem comum e da sociedade, desta forma as organizações crescem junto com a comunidade, desenvolvendo sustentabilidade.