Contabilidade E Orçamento público

Entendendo a Lei Rouanet

A lei Rouanet, criada em 1991, durante o governo Collor, com o objetivo de resguardar nosso país de uma possível avalanche cultural importada, que surgiria com o neoliberalismo. Na época de sua criação o Brasil sofria uma crise econômica, herança da ditadura.

Com o objetivo de cortar os gastos, corrupção e o nepotismo algumas fundações foram extintas. Abertura do mercado, a privatização e mudanças no poder público, formavam um novo cenário econômico.

A lei de Rouanet trata do incentivo cultural no país. Com a extinção da Embrafilmes, o governo precisou encontrar meios de suprir a falta desse órgão, que era responsável pela cultura brasileira.

De acordo com a Lei os empresários que desejassem financiar projetos culturais, iriam pagar a cultura diretamente ao invés de pagar o governo. Para que os empresários se interessassem, alguns mecanismos de vantagens foram criados. O PRONAC, Programa Nacional de Apoio a Cultura é formado pelo Fundo Nacional de Cultura, Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

As empresas que são tributadas no lucro real e que doam recursos para o desenvolvimento cultural têm vantagens em incentivos fiscais sobre o valor incentivado, além do marketing cultural, já que a preocupação atual com o desenvolvimento sustentável acaba por exigir que as empresas tenham uma boa imagem diante da sociedade.

Em minha opinião a lei de Rouanet é de grande importância, já que para as empresas que têm essa iniciativa, traz consigo uma responsabilidade social com o país, abrindo os mercados, promovendo a descentralização. Mas a sua eficácia, é limitada, pois os benefícios não são muito atrativos.

Bibliografia

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