Contabilidade Intermediária

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende explicar qual o impacto da lei 11.638/07 na avaliação patrimonial das empresas. Supõe-se que a mudança na Lei das Sociedades Anônimas, tenha sua influência na metodologia de avaliação de Ativos.

Com a introdução da Lei 11.638/07, a contabilidade Brasileira entra em uma nova era de desenvolvimento e tem como objetivo a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade. O que mostra a importância do profissional de contabilidade neste cenário atual, pois uma grande transformação está ocorrendo na Contabilidade Brasileira.

Para a realização desse estudo foram feitas pesquisas bibliográficas, em livros, artigos, internet, revistas especializadas e legislação pertinente, afim de apresentar a mudança que a nova Lei proporcionou na contabilidade das empresas.

De posse do conhecimento e embasamento teóricos, foram considerados os pontos positivos e negativos no que se diz respeito à mudança na Lei 6.404/76, no tocante à avaliação de Ativos, fazendo um comparativo com a lei 11.638/07.

Tendo com isso, itens para análise e discussão. Conforme a Lei 11638/07, no seu Art. nº. 179, Inciso IV diz:

Devem ser contabilizados no imobilizado, os direitos que tenham como objetivo os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia, ou exercidos com esta finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle destes bens.

O trabalho aponta como objetivo primordial o conhecimento da Lei 11.638/07 dando prioridade a avaliação patrimonial nas empresas. Como também descrever as formas de avaliação de ativos na forma regida pela Lei 11.638/07 e a reavaliação conforme a Lei 6.404/76.

Imagina-se que com o advento da Lei 11.638/07, que modificou a Lei 6.404/76 - Lei das S/A, os contadores terão em suas mãos uma grande ferramenta que os impulsionará para o lugar devido no panteão das profissões, como contadores e contabilistas.

Diante deste cenário tem-se o seguinte problema de pesquisa: se a empresa não atualizar seu ativo permanente, seu Balanço Patrimonial ficará defasado? ou se a empresa que não tiver o conhecimento de mudança da Lei 11.638/07 terá seu patrimônio desvalorizado?

A partir dessa mudança, que a Lei 11.638/07 trouxe para os profissionais de contabilidade, poderá propiciar uma valorização e reconhecido do seu valor como profissional, dependendo porém de se manterem atualizados

Os órgãos de classe, cursos, congressos, seminários, mantém seus profissionais atualizados e devidamente treinados. Em se tratando de avaliação de Ativos, será usado para esse fim, empresas especializadas em avaliação, que atuam no setor de auditoria e capacitação técnica, o que aumentará o custo nas empresas.

A partir de agora, poderá as empresas ter seu Ativo Imobilizado com seus valores de acordo com o valor de mercado, não precisando que empresas especializadas façam esporadicamente, passam a ser feito de acordo com as oscilações do mercado, mantendo o patrimônio sempre valorizado.

Para uma melhor compreensão, adotamos como estratégia a divisão do conteúdo em 5 (cinco) Capítulos:

1. Ativo Permanente – conceituamos e classificamos conforme os Princípios da Contabilidade, falamos um pouco também sobre o subgrupo, ou seja, Investimentos, conceito e alguns exemplos, Imobilizado, como a Lei define, de que modo podemos classificar na contabilidade, comentamos também sobre a conta redutora chamada de Depreciação e o que a Lei determina que seja feita. O Diferido sofreu alteração e foi criada uma conta, Intangível, sendo algumas contas transferida para esse grupo, obedecendo aos critérios internacionais, a Amortização conta redutora do Ativo Diferido também sofreu alterações e comentamos sobre eles.

2. Reavaliação – Salientamos também sobre esse grupo como surgiu, a Lei que o regulamenta como também a finalidade de se fazer essa atualização nas empresas de seu patrimônio e as alterações com a Lei 11.638/07. Quanto a Reserva de Reavaliação comentamos sobre esse grupo de conta que fica no Patrimônio Líquido, que a Lei 11.638/07 extinguiu, e como ficou com essa alteração.

3. Avaliação – Neste capítulo, mostramos a forma como é feita a avaliação de um imobilizado de acordo com as normas técnicas contábeis, e também mostramos a forma como é feito o cálculo de desvalorização do imobilizado de acordo com a deliberação 527 da CVM.

Logo a seguir falaremos um pouco sobre o Ativo Permanente e seus sob tópicos.

* ATIVO PERMANENTE

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial. Essa não deve se confundir com o patrimônio dos sócios. Na estrutura básica de um Balanço Patrimonial fica assim demonstrado o grupo do Ativo Permanente:

A Lei 6.404/76 diz que:

“Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a analise da situação financeira da companhia.

§ 1º .........

c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.”

Alterado pela Lei 11.638/07 com uma nova redação:

“Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a analise da situação financeira da companhia.

§ 1º .........

c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado e intangível e ativo diferido.”

* INVESTIMENTOS

Serão classificados todos os investimentos da empresa tais como: as participações societárias em outras empresas; direito de qualquer natureza não classificáveis no Ativo Circulante e que não se destinem à manutenção de atividade da empresa. Exemplos de investimentos:

a) Participações em Empresas Controladas e/ou Coligadas;

b) Objetos de arte;

c) Participações por Incentivos Fiscais (FINOR, FINAM) etc.

* IMOBILIZADO

Conforme a Lei 6.404/76, no seu item IV do artigo 179, “classifica como ativo