Contabilidade Pública

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................04

2 – INCLUSÃO SOCIAL............................................................................................05

2.1 – OS NOVOS DESAFIOS DA INCLUSÃO SOCIAL...........................................06

2.2. – AS PESSOAS A SEREM INCLUÍDAS NA SOCIEDADE...............................07

3 – POLÍTICAS PÚBLICAS......................................................................................09

3.1 – AS NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS...............................................................10

4 – POLÍTICAS PÚBLICAS X INCLUSÃO SOCIAL................................................10

5 – CONCLUSÃO.....................................................................................................12

6 – REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.....................................................................13

1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho incita uma discussão teórica e metodológica acerca da análise de políticas públicas para a inclusão social.

A inclusão social é uma questão de políticas públicas. Os direitos das pessoas, seja, por deficiência, ou focalizando todos os direitos de uma forma geral é uma prática muito comum diversas vezes discutida. Como conseqüência dessa prática, decretos, leis e outros instrumentos formais têm surgido com certa freqüência e abundância em todo o Brasil, particularmente nas regiões mais desenvolvidas (SASSAKI, 2003).

Na mesma extensão e na mesma profundidade, temos gerado políticas públicas em resposta às necessidades das pessoas com deficiência. Cada política pública foi formulada grandemente fundamentada em decretos e leis, assim como em declarações e recomendações de âmbito internacional. E cada política pública tem refletido os valores e paradigmas vigentes em determinados lugares e tempos, assim registrando as mudanças de mentalidade que ocorreram ao longo da história (SASSAKI, 2003).

2 - INCLUSÃO SOCIAL

A idéia da inclusão se fundamenta numa filosofia que reconhece e aceita a diversidade, na vida em sociedade. Isto é, significa garantia do acesso de todos a todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada indivíduo e/ou grupo social (CORRER, 2000).

O principal valor que permeia, portanto, a idéia da inclusão é o configurado no princípio da igualdade, pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa: a diversidade requer a peculiaridade de tratamentos, para que não se transforme em desigualdade social.

Tem-se aqui, portanto, além de um valor, um paradigma, que se estabelece como um conjunto de "conceitos, valores, percepções e práticas" (Kuhn, 1999, in Correr, 2000) compartilhadas por grupos sociais, ou por toda uma sociedade, em diferentes momentos históricos, podendo ser vistos através da literatura.

O movimento de mudança nos paradigmas caracteriza, assim, as relações das diferentes sociedades com as pessoas com necessidades especiais (Goffman, 1961; Pessotti, 1984; Silva, 1987; Aranha, 1980, 1995, no prelo) e que por fim, acaba por entender inclusão social como o processo de garantia do acesso imediato e contínuo da pessoa com necessidades especiais ao espaço comum da vida em sociedade, independentemente do tipo de deficiência e do grau de comprometimento apresentado (Aranha, 1995).

Tal compreensão traz implicações sérias, já que garantir o referido acesso vai exigir providências bi-direcionais: além das costumeiras ações de intervenção direta junto aos sujeitos com necessidades especiais, faz-se necessário desenvolver ações junto à sociedade, que deve se ajustar para a convivência na diversidade.

A inclusão, portanto, é o fenômeno mais recente no debate de idéias no país, no que se refere ao delineamento das relações entre a sociedade brasileira e o segmento populacional de brasileiros com necessidades especiais. Processo mais amplo e complexo do que o proposto pela integração, já que bi-direcional exige mudanças não somente na pessoa com deficiência, mas principalmente no contexto social, de forma a poder atender às necessidades especiais das pessoas com deficiência também, estejam ela nessas condições definitiva ou temporariamente.

Além disso, se caracteriza por uma história de lutas sociais empreendidas pelas minorias e seus representantes, na busca da conquista do exercício de seu direito ao acesso imediato, contínuo e constante ao espaço comum da vida em sociedade, por mudanças nas políticas públicas, especialmente na política educacional.

2.1 – OS NOVOS DESAFIOS DA INCLUSÃO SOCIAL

Todos nós estamos vivendo o mais desafiador de todos os tempos. São muitos os desafios. Pois desta vez não podemos atualizar nossas políticas e leis simplesmente definindo melhor alguns dos direitos das pessoas com deficiência e simplesmente acrescentando mais um ou dois direitos. Não se trata mais de darmos um retoque à nossa legislação como se devêssemos tão somente maquiar e disfarçar as lacunas e as imperfeições em torno dos referidos direitos.

Desta vez precisamos mudar o prisma pelo qual olhamos os direitos já ordenados e aqueles que desejamos acrescentar. Precisamos substituir totalmente o paradigma que até então temos utilizado, até mesmo inconscientemente, em nossos debates e deliberações.

Qual paradigma devemos substituir e qual devemos colocar em seu lugar?

Vamos substituir o paradigma da integração social, que nos guiou por mais de 50 anos na elaboração de políticas e leis e na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais de pessoas com deficiência.

O paradigma da integração social consiste em adaptarmos as pessoas com deficiência aos