Contabilidade Pública

Contabilidade Pública Receita Pública

•Definição: Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas;

•Modalidade:

•Receitas efetivas –quando ocorrem recebimentos, de numerário, sem as respectivas saídas de elementos do ativo ou outras entradas do passivo;

•Receitas por mutação patrimonial – quando os recebimentos decorrem de saídas do ativo ou entradas do passivo;

Contabilidade Pública Receita Pública

•Classificações: A Lei nº 4.320/64, no seu artigo 11º classifica a receita pública em orçamentárias e extra-orçamentária.

Correntes

Orçamentária

Receita Capital

Pública

Extra-orçamentária

Contabilidade Pública Receita Pública

•Receitas Correntes: são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

•Receita Tributária

•Receita de Contribuições

•Receita Patrimonial

•Receita Agropecuária

•Receita Industrial

•Receita de Serviços

•Transferências Correntes

•Outras Receitas Correntes

Contabilidade Pública Receita Pública

•Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

•Operações de Crédito

•Alienação de Bens

•Amortização de Empréstimos

•Transferências de Capital

•Outras Receitas de Capital

Contabilidade Pública Receita Pública

•Estágios da Receita: São três etapas que facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos dos recursos, e ocorrem na seguinte sequência:

•1º estágio – Previsão da Receita

•2º estágio – Arrecadação da Receita

•3º estágio - Recolhimento

Contabilidade Pública Receita Pública

•Previsão da Receita: É a estimativa de quanto o Estado espera arrecadar durante o exercício, estabelecida na LOA (Lei Orçamentária Anual);

•Arrecadação da Receita: Está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária autorizada;

•Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro,responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Contabilidade Pública Receita Pública

•Previsão da Receita: É a estimativa de quanto o Estado espera arrecadar durante o exercício, estabelecida na LOA (Lei Orçamentária Anual);

•Arrecadação da Receita: Está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária autorizada;

•Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro,responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Contabilidade Pública Despesa Pública

•Definição: É o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Dependem de autorização legislativa e correspondem à distribuição e ao emprego das receitas;

•Classificações: A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas:

•Despesas Correntes

•Despesas de Capital

Contabilidade Pública Despesa Pública

•Despesas Correntes - são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

EX.: Despesa com pessoal, juros e encargos da dívida interna, juros e encargos da dívida externa, outras despesas correntes (serv. terceiros, aquisição de materiais de consumo).

•Despesas de Capital – são aquelas despesas que contribuem, diretamente,