Contabilidade Pública

1) De acordo com as informações postadas na plataforma, disponibilizadas pelo Município através do sitio do Tesouro Nacional, elabore um relatório apresentando considerações sobre as Demonstrações / Relatórios, conforme apresentado na apostila, ou seja, se o município apresentou o conjunto das informações contábeis, se houve Superávit Financeiro ou não, entre outros. Mostre que você, como Gestor Público é capaz de analisar a performance financeira de um município.

a. Balanço Orçamentário

b. Balanço Financeiro

c. Balanço Patrimonial

d. Demonstração das Variações Patrimoniais

e. Demonstração dos Fluxos de Caixa

f. Demonstração do Resultado Econômico

g. Notas Explicativas

h. Relatório de Gestão Fiscal

i. Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Ao analisar o conjunto de informações contábeis disponibilizadas pelo município de Padre Paraíso do exercício de 2012, observa-se que faltaram algumas informações, tais como: Notas explicativas, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e o Balanço Financeiro. Nota-se que a soma da coluna de previsão da receita não foi compatível com a soma da coluna de fixação da despesa, não demonstrando equilíbrio no orçamento, ou seja, houve Superávit Orçamentário em todos os bimestres de 2012, a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada. Pode-se também averiguar que o endividamento do município apresenta redução, visto que o montante da despesa de amortização da dívida supera o montante da receita de operações de crédito. Compreende-se que a despesa fixada foi maior que a despesa realizada, demonstrando economia de despesas. A receita prevista ficou menor que a receita arrecadada, demonstrando que existiu excesso de arrecadação.

2) Qual a importância da Adoção às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para o Brasil?

As novas regras uniformizam, até determinado nível, as formas de registro contábil do setor público. Desse modo, a Federação passará a falar uma única língua contábil, facilitando o entendimento das formas de registro dos atos e fatos do cotidiano da gestão pública.

A gestão pública tem a preocupação de que se registrem todos os ativos e passivos e não apenas o que ingressou e saiu do caixa. Ou seja, a adoção às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para o Brasil permitirá à sociedade comparar demonstrações contábeis de todos os entes (União, estados e municípios). E isso, unido ao processo de transparência das contas públicas, entretanto, possibilitará à sociedade organizada (sindicatos, ONGs, agências) avaliar melhor a gestão dos governantes.

Contudo, as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público apresentam informações contábeis mais simplificadas e fiéis, auxiliando na gestão publica, aproximando a eficiência e a efetividade das Leis, a partir