Contabilidade Societária

Resumo: Este artigo procura identificar e descrever as possibilidades de

utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão,

aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário.

As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas frequentemente com a

finalidade de se obter uma economia fiscal. Assim, procuram ser descritas

maneiras possíveis, dentro da legalidade, de se obter ganhos como a

compensação de prejuízos fiscais. Primeiramente, procura-se conceituar os

termos planejamento tributário, fusão, cisão, aquisição, incorporação, elisão

e evasão fiscal, a fim de garantir uma correta compreensão do estudo. Após,

são demonstrados, através de exemplos, os possíveis ganhos obtidos com a

correta aplicação da ferramenta de planejamento tributário nestas formas de

reestruturação. As principais conclusões deste estudo foram: a legalidade de

aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento

tributário e a necessidade de profundo estudo da legislação antes da

realização da reestruturação, uma vez que é tênue a distinção entre elisão

(forma lícita de planejamento tributário) e evasão (forma ilícita de redução

tributária).INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho consiste em apresentar como as

reorganizações societárias podem ser realizadas com o intuito de

planejamento tributário. Os efeitos abordados serão aqueles referentes ao

imposto de renda da pessoa jurídica, inclusive quanto ao aproveitamento de

prejuízos fiscais com a realização deste tipo de reorganização. Assim, tem-se

como foco explanar sobre a possibilidade de se obter vantagens tributárias

como a compensação de prejuízos fiscais.Este estudo procura demonstrar a existência de procedimentos

legais que propiciam uma menor geração de tributos para as empresas, em

contraponto a práticas inadequadas de sonegação fiscal, utilizadas por alguns

contribuintes no Brasil, como opção para eliminar ou reduzir o pagamento de

suas obrigações junto ao fisco.

Assim, acredita-se que as empresas utilizem a ferramenta

da reestruturação da sociedade visando, além de outras intenções, a

compensação de prejuízos fiscais.

Após estas explanações, deseja-se evidenciar que