Contabilidade Tributária

UNIVERSIDADE

ANHAGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Pólo 596 de Apoio Presencial: Osvaldo Cruz – SP

Curso: Ciências Contábeis - 6º semestre de 2013

Professor Tutor Presencial:

Ivan Lucas Savi

Prof. Me. EAD:

Prof.Me. Gilson Pereira Braga

Acadêmicos:

Mayco Pelozo Freitas – RA 301232

Norberto Barbosa – RA 297072

Renato Francisco Pasquini da Silva - RA 296.956

INTRODUÇÃO

Planejamento tributário é de total importância para as empresas, considerando as diferentes taxas, impostos e contribuições existentes em nosso país, pois a alta carga tributária, atualmente, tem representado um significativo montante financeiro, o qual tem interferido no resultado econômico das empresas. Através de um contador capacitado que esteja atento às normas tributárias que disciplinam a apuração de tributos, pode a empresa optar pela forma de tributação que melhor se encaixa. Na realização desse trabalho, mostraremos detalhadamente as diferentes opções de tributação que a legislação brasileira vigente dispõe.

ETAPA 1

Veremos neste estudo a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. O conteúdo do trabalho certamente dará direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro.

O que é Tributo?

O tributo nasce por meio de lei, e necessariamente deve prever uma situação lícita. A cobrança deve ser efetuada por um dos entes governamentais ou por esses delegados. Existem muitas diferenças entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria, é uma obrigação que, preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente. Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o contribuinte fica obrigado a pagar o tributo, independente de sua vontade.

História da Tributação no Brasil: 1891/1965

A República brasileira herdou do Império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública.

Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, cabe notar que este imposto era cobrado tanto sobre as exportações para o exterior como nas operações interestaduais, outros tributos relativamente importantes eram o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões. Durante todo o período anterior à Constituição de 1934, o imposto de importação manteve-se como a principal fonte de receita da União, e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura tributária do país, deixando-o em condições de ingressar na fase seguinte da evolução dos sistemas tributários.

A Constituição de 10 de novembro de 1937 pouco modificou o sistema tributário estabelecido pela Constituição anterior. Em face das limitações impostas à cobrança do imposto de exportação pela Constituição de 1934, o imposto de vendas e consignações tornou- se rapidamente a principal fonte de receita estadual .

A Constituição de 18 de setembro de 1946 trouxe poucas modificações no que concerne ao elenco de tributos utilizados no país. Este sistema foi, mais tarde, já no início da década de 60, reforçado pela Emenda Constitucional nº 5 que atribuiu aos municípios 10% da arrecadação do imposto de consumo e aumentou de 10 para 15% a participação dos mesmos no IR. Esta Emenda também transferiu da órbita estadual para a municipal os impostos sobre a transmissão de propriedades inter vivos e sobre a propriedade territorial rural. Ela mostra, entretanto, a intenção de aumentar os recursos dos municípios com dois novos impostos: o imposto sobre atos de sua economia ou assuntos de sua competência (imposto do selo municipal) e o imposto de indústrias e profissões.

Durante o período 1946/66, cresce a importância relativa dos impostos internos sobre produtos, entretanto, não são suficientes para cobrir as necessidades de dispêndio dos três níveis de governo. A reforma tributária, reclamada por muitos desde o final da década de 40, é preparada e posta em prática entre 1963 e 1966.

A Reforma da Década de 60 e a Evolução do Sistema Tributário até 1988

A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) . Nessa época, o sistema tributário mostrava insuficiência até mesmo para manter a carga tributária que vinha conseguindo gerar na década de 50. Reconhecia-se que o passo mais importante seria a reestruturação do aparelho arrecadador. O reaparelhamento do sistema arrecadador era, contudo, considerado insuficiente para resolver a questão tributária, então, no final de 1963, foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda com a tarefa de reorganizar e modernizar a administração fiscal federal. Previa-se que os fatos e informações analisados levariam a uma expansão das tarefas e até à revisão global do sistema tributário. Além de bem-sucedida quanto ao objetivo de reabilitar rapidamente as finanças federais -- a receita do Tesouro Nacional,