Contabilidade Tributária

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO SÓCIO ECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO

A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

FLORIANÓPOLIS

2011

MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO

A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Alexandre Zoldan da Veiga, M. sc.

Co-Orientador Sergio Murilo Petri, Dr.

FLORIANÓPOLIS

2011

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MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO

A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Esta monografia foi apresentada como TCC, no curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, à banca examinadora constituída pelo professor orientador e membros abaixo mencionados.

Florianópolis, SC,

Professora Valdirene Gasparetto, Dra.

Coordenadora de TCC do Departamento de Ciências Contábeis

Professores que compuseram a banca examinadora:

Professor: Alexandre Zoldan da Veiga, Msc.

Orientador

Professor: Sérgio Murilo Petri, Dr.

Co-orientador

Professor: Flávio da Cruz, Msc.

Membro

Florianópolis

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Dedico este trabalho aos meus pais, Rachel e João Batista, e a minha noiva e eterna musa inspiradora Kátia, por todo apoio e dedicação em todos os momentos da minha vida.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço ao “Cara lá de cima” por possibilitar a concretização de mais um sonho, dando-me acima de tudo saúde.

Aos meus pais, Rachel e João Batista, pela educação que me proporcionaram, contribuindo para a formação do meu caráter e personalidade.

A minha noiva Kátia, por todo amor, carinho, compreensão e acima de tudo paciência para me aturar na difícil tarefa de concluir este trabalho.

A minha família, simplesmente por existirem em minha vida, tornando-a muito mais feliz.

Aos meus orientadores, Alexandre Zoldan e Sérgio Murilo Petri, por me orientarem no desenvolvimento deste trabalho, ensinando, e incentivando a melhorar sempre.

A todos os amigos que fiz durante esses anos de Faculdade, que sempre compartilharam os momentos de vitórias e derrotas, alegrias e tristezas. Em especial a Rakel, que é pequeninha de tamanho, mas que tem um coração gigante, e nunca deixa ninguém desistir. E a Scheila, que talvez no momento mais difícil dessa trajetória, abdicou de seu tempo com a família para me estender a mão e dar a maior força na conclusão deste curso.

A todos os funcionários da UFSC, em especial ao servidor Mauro Pereira, por toda atenção e dedicação demonstradas ao longo do curso.

A todos vocês, o meu muito obrigado.

“Estou mais cansado que um automóvel parado”

Asdrubal Martins de Alcântara

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“Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído do lugar. As facilidades nos impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito”.

Chico Xavier

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RESUMO

ABRAHÃO, Marcelo Alcântara. A elisão fiscal como ferramenta para o Planejamento Tributário. 2011. XX f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina.

Entende-se como a finalidade do planejamento tributário reduzir custos para contribuir com a tomada de decisão dos gestores relacionados ao ônus tributário.

A contextualização deste trabalho tem como objetivo compreender se a elisão fiscal como ferramenta para o planejamento tributário, constitui-se em sonegação fiscal. Fundamentando este objetivo inicia-se este estudo com uma explanação geral sobre o Sistema Tributário Nacional, conceituando-se tributos suas finalidades e espécies, descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Por fim destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão fiscal e a evasão fiscal. Para fins de metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com estudo em material bibliográfico existente.

Concluiu-se que a forma que o contribuinte utilizará para reduzir sua carga tributária pode assumir diversas posições quanto à licitude, e que a intenção de fugir ao tributo através da fraude, simulação ou conluio, caracteriza-se como crime contra a ordem tributária, podendo ocasionar elevadas multas e até mesmo reclusão do infrator. Em síntese a grande diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal está atrelada ao fato gerador da obrigação tributária.

Palavras chave: Planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal

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ABREVIATURAS

ABDC: Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte

ART: Artigo

CF: Constituição Federal

CIDE: Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico

COFINS: Contribuição para o Financiamento