Contabilidade Tributária

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

MARCELA RIBEIRO STENICO

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Piracicaba 2014

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

MARIA LAURA FAZION – RA 5564140012

ADAILTON MATOS GUERRA – RA- 4573909547

MARCELA RIBEIRO STENICO – RA 712.750.9265

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Trabalho de Complementação de Curso apresentado ao Curso de Administração – EAD da Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação Prof° Me Hugo David Santana.

Piracicaba 2014

Sumário

1. INTRODUÇÃO 4

2. ETAPA 1- PASSO 1 (Individual) A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO 5

3. PASSO 2 (Individual) DICAS DE ECONOMIA TRIBUTARIA – PESSOA FÍSICA 6

3.1. PASSO 3 (Individual) DICAS DE ECONOMIA TRIBUTARIA – PESSOA JURÍDICA 6

4. ETAPA 2 - PASSO 1 (Individual) DEFINIÇÃO DE IMPOSTO, TAXA E CONTRIBUIÇÃO 7

5. PASSO 3 (Individual) 9

6. PASSO 4 (Equipe) 9

7. ETAPA 3 - (individual) SIMPLES NACIONAL OU SUPER SIMPLES. 9

8. VALORES VIGENTES ATÉ 31.12.2011 10

8.1. VEDAÇÕES 10

8.2. RECOLHIMENTO ÚNICO 10

8.3. INSCRIÇÃO 10

9. ETAPA 4 - Passo-2 (Equipe) 11

10. Passo 3 (Equipe) 12

11. Passo 4 (Equipe e Individual) 12

12. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12

 

1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade Tributária é o ramo da con¬ta¬bi¬li¬dade geral que estuda e apura os fatos gera¬do¬res de infor¬ma¬ção e paga¬men¬tos de tri¬bu¬tos. Está pre¬sente nas ope¬ra¬ções con¬tá¬beis e tran¬sa¬ções, onde são iden¬ti¬fi¬ca¬dos fatos con¬tá¬beis regis¬tra¬dos na con¬ta¬bi¬li-dade geral ou espe¬cí¬fica de uma gestão.

Tem como sig¬ni¬fi¬cado, con¬junto de ações e pro¬ce¬di¬men¬tos neces¬sá¬rios para apu¬rar e con¬ci¬liar a gera¬ção de tri¬bu¬tos de uma entidade.

Con¬trola as infor¬ma¬ções tri¬bu¬tá¬rias da empresa con¬forme as leis naci¬o¬nais evi¬tando ao empre¬en¬de¬dor pos¬sí¬veis san¬ções fiscais.

Láu¬dio Camargo Fabretti (1997, p.25) define Con¬ta¬bi¬li¬dade Tri¬bu¬tá¬ria como sendo:

“O ramo da Con¬ta¬bi¬li¬dade que tem por obje¬tivo apli¬car na prá¬tica con¬cei¬tos, prin¬cí¬pios e nor¬mas bási¬cas da con¬ta¬bi¬li¬dade e da legis¬la¬ção tri¬bu¬tá¬ria, de forma simul¬tâ¬nea e adequada.”

Na legis¬la¬ção bra¬si¬leira estão esta¬be¬le¬ci¬das as seguin¬tes for¬mas de tributação:

3.1.Simples Naci¬o¬nal;

3.2 Lucro Presumido;

3.3 Lucro Real;

3.4 Lucro Arbitrado.

Cada forma de tri¬bu¬ta¬ção segue deter¬mi¬na¬das regras que devem ser obser¬va¬das e respei¬ta¬das pelo empre¬en¬de¬dor que se encon¬tra na mesma.

Os prin¬ci¬pais obje¬ti¬vos da con¬ta¬bi¬li¬dade tri¬bu¬tá¬ria con¬sis¬tem em:

- Apu¬rar com exa¬ti¬dão o resul¬tado tri¬bu¬tá¬vel de deter¬mi¬nado exer¬cí¬cio fis¬cal, para cál¬culo e for¬ma¬ção das pro¬vi¬sões con¬tá¬beis des¬ti¬na¬das ao paga¬mento dos tri¬bu¬tos inci¬den¬tes sobre o lucro da entidade;

- Regis¬trar as pro¬vi¬sões rela¬ti¬vas aos tri¬bu¬tos a reco¬lher, pois a con¬ta¬bi¬li¬dade tri¬bu¬tá¬ria tem a res¬pon¬sa¬bi¬li¬dade de pas¬sar infor¬ma¬ções cor¬re¬tas da empresa de acordo com o prin¬cí¬pio con¬tá¬bil da com¬pe¬tên¬cia do exercício.

- Escri¬tu¬ra¬ção dos docu¬men¬tos fis¬cais em livros pró¬prios ou regis¬tros auxi¬li¬a¬res, para apu¬rar e deter¬mi¬nar o mon¬tante do tri¬buto a ser reco¬lhido den¬tro do prazo após encer¬ra¬mento do período de apuração;

- Pre¬en¬chi¬mento de guias de reco¬lhi¬mento, além de emi¬tir e pro¬vi¬den¬ciar a entrega aos res¬pec¬ti¬vos órgãos com¬pe¬ten¬tes dos for¬mu¬lá¬rios esta¬be¬le¬ci¬dos pela legis¬la¬ção pertinente;

- Ori¬en¬ta¬ção fis¬cal para todas as uni¬da¬des da empresa ou das soci¬e¬da¬des coli-ga¬das e controladas;

- Ori¬en¬ta¬ção, trei¬na¬mento e cons¬tante super¬vi¬são dos fun¬ci¬o¬ná¬rios do setor de impostos.

2. ETAPA 1- PASSO 1 (Individual) A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO

A cobrança de tributos é realizada desde os primórdios da história, no Brasil em suma aconteceu da seguinte forma: Durante o período denominado pré-colonial, que vai de 1500 a 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras conquistadas, a primeira atividade econômica realizada no Brasil foi a extração do pau-brasil, sendo que para a exportação do mesmo o Rei o fazia por meio de terceiros, a parir disto passou-se a cobrar o primeiro imposto pago no Brasil que foi o Quinto, tendo base na legislação portuguesa.

O período que se seguiu, de 1530 a 1580, foram criados novos tributos tais como: o pagamento pela concessão para exploração e comércio do pau-brasil, especiarias e drogas; direitos das alfândegas reais; quintos dos metais e das pedras preciosas; dízima dos pescados e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados.

Em 1548 constatou-se