Contabilidade Tributária

CONTABILIDADE TRIBUÁRIA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GRACIELE GONÇALVES ZSCHORNACK - RA: 4311794905

IRIS KATHELYN MARTINS – RA 4756890679

JOSSIEL COLARES PINHEIRO – RA 3886753279

THIAGO CASTRO RAMOS – RA 4336812574

THAIS CIPOLLINA P. TUBINO – RA 7985724955

JEFERSON BORGES CORREIA- RA 6983480731

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Profa. EIONYR MORAIS BARBOSA

Tutor Presencial: REGINA BUENO

RIO GRANDE, 15 DE SETEMBRO DE 2014.

INTRODUÇÃO 3

DESENVOLVIMENTO 3

1. A história dos tributos no Brasil 3

2. Dicas de economia tributária 6

3. Alíquotas, base de cálculo e descrições dos principais tributos para pessoas jurídicas 8

4. Evolução e Composição da Receita Tributária Brasileira 10

5. O motivo da existência dos tributos 13

6. Lucro real, presumido e simples nacional 14

6.1 Lucro real 14

6.2 Lucro presumido 17

6.3 Simples Nacional: 19

6.4 Estudo de caso – etapa 3: 21

6.5 CPC 32 23

CONCLUSÃO 25

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25

INTRODUÇÃO

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas. Este trabalho visa o estudo das diferentes opções tributárias existentes no Brasil, com análise de conceitos, evolução histórica e demais particularidades da contabilidade tributária, possibilitando definir qual a melhor opção tributária para cada empresa.

DESENVOLVIMENTO

Para o desenvolvimento deste trabalho será discorrido a história dos tributos, as opções tributárias, simulação de tributações entre outros conceitos de contabilidade tributária.

1. A história dos tributos no Brasil

República do Brasil herdou do Império, uma grande parte da estrutura de tributação que esteve em vigor até a década de 30, por todo o período anterior à constituição de 1934, a fonte principal de arrecadação da qual se utilizava a União era o imposto de importação, até o princípio da Primeira Guerra Mundial, ele foi o responsável por cerca de 50% da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a meados de 10% da mesma.No âmbito estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais de 40% dos recursos destes governos. Existiam também outros tributos relativamente importantes, que eram o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões, este último, por sua vez era a principal fonte de receita tributária municipal. No que se refere a constituição de 1934, muitas leis instituídas nesse período ocasionaram mudanças significativas, no que se refere, a estrutura dos tributos do país, as mudanças de maior importância ocorreram no âmbito estadual e municipal, onde, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, e que ao mesmo tempo se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais, já aos municípios, a partir da referida constituição passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos, além da União como também dos estados que mantiveram a competência para criar outros impostos.

A constituição de 10 de novembro de 1937 modificou pouco o sistema tributário estabelecido pela constituição anterior, onde, os estados perderam a competência de privativa, e os municípios foi retirada a competência para tributar a renda das propriedades rurais.Em virtude da Segunda Guerra Mundial, quanto a composição da receita federal, o imposto de importação reduziu bruscamente sua participação do total da receita em 1942.

O Brasil ingressa na fase em que a tributação explora principalmente bases domésticas ao mesmo tempo em que começava um processo de desenvolvimento industrial sustentado.

A constituição de 18de setembro de 1946 trouxe pouca modificações ao elenco de tributos utilizados no país, ela foi importante, entretanto para “aumentar” a dotação dos recursos dos municípios, essa intenção de reforçar as finanças do município não deu certo, porque de fato não ocorreu, pois a maioria dos estados jamais transferiu para os municípios os 30% do excesso de arrecadação. A intenção da Constituição de 1946 de reforçar as finanças municipais não se transformou em realidade, porém, Embora não tenha promovido uma reforma da estrutura tributária, a Constituição de 1946, modificou profundamente a discriminação de rendas entre as esferas do governo,institucionalizando um sistema de transferências de impostos. (Renata Bastos da Silva, 2004).

A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, O apoio à industrialização e ao desenvolvimento regional gerou um crescimento das despesas que não pode ser acompanhado pelo das receitas.

Agora já é visível que a receita gerada pelo sistema tributário brasileiro não é

suficiente para cobrir as necessidades de dispêndio dos três níveis de governo. A reforma tributária, reclamada por muitos desde o final da década de 40, é preparada e

posta em prática entre 1963 e 1966. No final de 1963, foi assim criada a Comissão de Reforma do Ministério