Contabilidade pública

(Etapa 1)

Introdução

Contabilidade pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda publica e o patrimônio público e suas variações.

Relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos, alcançando uma maior importância e valorização.

A contabilidade societária se relaciona com a atividade privada. Tem como foco principal o patrimônio e suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial. Na contabilidade publica, o mais relevante é o balanço de resultado que trata da despesa e da receita, de que forma o dinheiro foi arrecadado e como foi aplicado.

A visão da contabilidade societária é o patrimônio e o lucro, já na área publica, a visão é a gestão.

Contabilidade publica e Regimes Contábeis

A contabilidade publica, seja na área federal, estadual, municipal ou no distrito federal tem como base a lei 4320, de 17 de março de 1964, que constitui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento e balanço da união dos estados, dos municípios e do distrito federal.

O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. A contabilidade publica não está interessada somente no patrimônio e suas variações, mas também no orçamento e sua execução (provisão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa).

A contabilidade publica, alem de registrar os fatos contábeis (modificativos permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativa do patrimônio.

O conjunto que constitui a contabilidade pública brasileira é composto dos seguintes componentes, previstos na Lei 4.320/64:

• Sistema orçamentário

• Sistema financeiro

• Sistema de compensação

• Sistema Patrimonial

Segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

• I - O Ativo Financeiro

• II - O Ativo Permanente

• III - O Passivo Financeiro

• IV - O Passivo Permanente

• V - O saldo patrimonial

• VI - As Contas de Compensação

Serviço público

Conceito: considera-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos e colocados a disposição da coletividade, visando abrangir e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da prosperidade “publica”.

Estado: é a organização do poder político da comunidade e é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer a prosperidade publica, ou seja, o bem comum.

Plano de contas no setor público

Conceito de plano de contas: é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

Objetivo de plano de contas: O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender aos normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

Aspectos gerais do plano de contas aplicados ao setor público: a contabilidade do setor público encontra-se em um momento de transformações. A conjuntura econômica, interna e externa, tem demandado esforços das organizações contábeis nacionais para adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente.

A lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, em seu Título IX, “Da Contabilidade”, estabelece:

“Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentaria, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros”.

Art.89. “A contabilidade evidenciará os fatos ligados a administração orçamentaria, financeira patrimonial e industrial.”

Esse plano foi concebido para possibilitar, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil de atos e fatos no setor público, proporcionando flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados, atendendo assim ás necessidades de informações dos que atuam na área pública.

Prefeitura municipal de Uberlandia MG

A ocupação da região do Triângulo Mineiro, antigo Sertão da Farinha Podre, efetivou-se no início do Séc.. XIX; antes, era apenas um ponto de passagem de tropeiros e mineradores. O Triângulo Mineiro pertenceu à Província de Goiás até 1816, passando então para a Província de Minas Gerais. No intuito de colonizar as terras situadas na região, o governo de Minas iniciou uma campanha visando intensificar a ocupação do Sertão da Farinha Podre. Nessa época, os índios Caiapós, primitivos habitantes da região , foram empurrados para as regiões. A ocupação da região do Triângulo Mineiro, antigo Sertão da Farinha Podre, efetivou -se no início do Séc. XIX; antes, era apenas um ponto de passagem de tropeiros e mineradores . O Triângulo Mineiro pertenceu a Província de Goiás até 1816, passando então para a Província de Minas Gerais. No intuito de colonizar as terras situes de Goiás e Mato Grosso, facilitando a vinda dos desbravadores. Entre eles, encontrava-se