Contestacao Trabalhista

Etapa n°2

Aula-tema: Contrato de Depósito e Contrato de Mandato

1) O contrato de depósito pode ser gratuito?

Sim, diz o artigo 625 do Código Civil: O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

2) O contrato de depósito pode ser oneroso?

O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso. Assim será o depósito em que o depositário o realiza por profissão. Artigo 628 Parágrafo único. “ Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

3) Mencionem exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se houver.

O contrato de depósito tem forma livre, é, via de regra, gratuito, mas nada impedeque seja oneroso, sendo ele unilateral se for realizado de forma gratuita, pois, neste caso somente o depositário teria obrigações quais sejam a guarda do bem dado em depósito, e, se for realizado de forma onerosa ele se torna bilateral, adquirindo o depositante a obrigação de quitar o débito com o depositário. Tal contrato não possui forma solene, sendo este sempre temporário, se for definitivo, se enquadraria em outro tipo de contrato.

Os onerosos são aqueles que por serem bilaterais trazem vantagens para ambos os contraentes, pois estes sofrem um sacrifício patrimonial correspondente a um proveito almejado, como por exemplo, na locação em que o locatário paga o aluguel para usar e gozar do bem e o locador entrega o que lhe pertence para receber o pagamento. Os gratuitos, ou benéficos, são aqueles em que só uma das partes obtém um proveito, podendo este, por vezes, ser obtido por terceira pessoa, quando há especulação neste sentido, como na doação pura e simples.