Contestação Trabalhista
Pesquisas Acadêmicas: Contestação Trabalhista. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Blonde • 28/9/2013 • 481 Palavras (2 Páginas) • 570 Visualizações
Aula 7 - CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
1. Da Resposta do réu:
1.1 Contestação: Art. 847 CLT
1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT
-De incompetência em razão do jugar (incompetência territorial)
-De suspeição do juiz
-De impedimento do juiz
1.3 Reconvenção: Art. 315 CPC
2. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração
1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista;
2) NÚMERO DO PROCESSO;
3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC);
4) NOME DA PEÇA EM DESTAQUE;
5) PRELIMINARES (art. 301, CPC);
Obs1: Não esquecer que quando alegar inépcia da petição inicial, deverá também contestar no mérito o pedido considerado inepto, em observância do princípio da eventualidade.
6) PREJUDICIAL DE MÉRITO;
7) MÉRITO: contestar cada pedido separando-se por tópicos fatos e fundamentos;
Obs1: Utilizar artigos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais para fundamentar a contestação.
Obs2: Citar obrigatoriamente a fonte doutrinária ou jurisprudencial utilizada, sob pena de ser considerada inválida.
Obs3: Lembrar, ainda, que não é válida contestação genérica, e por esta razão é importante que se separe as pretensões e as conteste isoladamente. Desta forma evita o esquecimento e se atende ao princípio do ônus da impugnação específica.
8) COMPENSAÇÃO(títulos diferentes)/DEDUÇÃO(parcelas de idêntico título): finalidade de evitar o enriquecimento ilícito;
9) ENCERRAMENTO.
3. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)
Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris, 2007.
Parte V - Capítulo VII - Resposta, páginas 491 A 516.
CASO
Mariza Lima, residente em Salvador-BA, prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada.
Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas
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