Contestação Trabalhista

Aula 7 - CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

1. Da Resposta do réu:

1.1 Contestação: Art. 847 CLT

1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT

-De incompetência em razão do jugar (incompetência territorial)

-De suspeição do juiz

-De impedimento do juiz

1.3 Reconvenção: Art. 315 CPC

2. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração

1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista;

2) NÚMERO DO PROCESSO;

3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC);

4) NOME DA PEÇA EM DESTAQUE;

5) PRELIMINARES (art. 301, CPC);

Obs1: Não esquecer que quando alegar inépcia da petição inicial, deverá também contestar no mérito o pedido considerado inepto, em observância do princípio da eventualidade.

6) PREJUDICIAL DE MÉRITO;

7) MÉRITO: contestar cada pedido separando-se por tópicos fatos e fundamentos;

Obs1: Utilizar artigos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais para fundamentar a contestação.

Obs2: Citar obrigatoriamente a fonte doutrinária ou jurisprudencial utilizada, sob pena de ser considerada inválida.

Obs3: Lembrar, ainda, que não é válida contestação genérica, e por esta razão é importante que se separe as pretensões e as conteste isoladamente. Desta forma evita o esquecimento e se atende ao princípio do ônus da impugnação específica.

8) COMPENSAÇÃO(títulos diferentes)/DEDUÇÃO(parcelas de idêntico título): finalidade de evitar o enriquecimento ilícito;

9) ENCERRAMENTO.

3. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)

Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris, 2007.

Parte V - Capítulo VII - Resposta, páginas 491 A 516.

CASO

Mariza Lima, residente em Salvador-BA, prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada.

Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas