Contextualização Da Pesquisa

Conteúdo

1 - Introdução 4

2 - Desenvolvimento 4

2.1 Cláusula Primeira 6

2.2 Cláusula Segunda 6

2.3 Cláusula Terceira 6

6 - Teoria Geral dos Títulos de Crédito 10

6.1 Do crédito 10

6.2 Do título 10

6.3 Definição de título de crédito 11

6.3.1 Cartularidade 11

6.3.2 Literalidade 12

6.3.3 Autonomia 12

6.3.4 Abstração 12

7 - Considerações Finais 13

8 - Referências Bibliográficas 13

 

1 - Introdução

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um relatório sobre os “Aspectos Legais de uma Empresa”, dentro do Novo Direito Empresarial, mostrando passo a passo os fundamentos do direito comercial e empresarial, a evolução da empresa e meio de sobrevivência no mercado, bem como o conceito de empresa e empresário, a função social de uma empresa, como também o entendimento sobre direito cambiário e seus princípios.

Tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. Faremos análise da unificação do direito privado, ocorrida com a incorporação da legislação comercial pelo Código Civil de 2002, demonstrando a aplicabilidade dos princípios orientadores do Código Civil sobre a legislação empresarial.

Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Finalmente falaremos acerca do principio da capacidade contributiva, abordando sua origem, conceito e seu entendimento, ou seja, o que é considerado como capacidade contributiva, também conhecida como princípio da capacidade econômica, e sua forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo.

2 - Desenvolvimento

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

Leva &Traz Transportes e Logística Ltda

Produtos ou serviços:

O serviço de nossa empresa é direcionado no segmento de logística e transporte de mercadorias.

Características:

A confiabilidade aliada à prática de bons preços de mercado e tempo real de entrega aos clientes;

Missão: Satisfação dos Clientes, expandir, reconhecimento da marca (Empresa) e lucrar;

Visão: Inovar com serviços, ganhar espaço no mercado;

Valores: Valorização do ser humano, ética no trabalho.

Praças distribuição:

Somos uma empresa âmbito nacional, mais atendemos os principais estados e centros consumidores do Brasil como: SP,RJ,MG,PR,SC,RS,GO e grandes cidades do interior dos estados.

Tânia Regina de Oliveira Silva gerente de transportes e logística, casada nascida em 16 de abril de 1991, portador da Carteira de Identidade de nº 15.937.561-5, expedida pela SSP/SP, portadora do CPF nº 774.286.195-23, residente e domiciliado na rua Armando Sales de Oliveira, nº 238 centro Leme - São Paulo, CEP 13610-200.

Regiane Dias Domingos, Brasileira casada sob o regime de comunhão parcial de bens, líder de Administração, nascida em 25 de Dezembro de 1994, portador da Carteira de Identidade n° 26.423.123-6, expedida pela SSP/SP, portadora do CPF n° 296.497.824-45, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n°1280 Vila Maria, Leme – São Paulo, CEP 13612-360.

Carlos Eduardo do Nascimento, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, supervisor de operações, nascido em 20 de Abril de 1971, portador da Carteira de Identidade de nº 25.134.567-X expedida pela SSP/SP, portador do CPF 123.765.785-10, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 1280 apto 402 Vila Itália, Leme - São Paulo CEP 13611-775.

Os três têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissão, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresarias limitadas, as previstas para as sociedades simples.

Quantidade de funcionários que pertencem atualmente ao quadro da empresa no total de 39 funcionários distribuídos em vários setores da cadeia produtiva e de suporte ao qual nossa empresa presta o serviço ao mercado de cargas, transportes e logística.

1.2 Cláusula Primeira

Da denominação Social, Sede e Filiais: a sociedade reger-se-á sob a denominação Leva & Traz Transportes e Logística Ltda, e terá sua sede na rua Paulo Kinock, km 22 distrito Industrial de Leme - São Paulo, CEP 13611-010, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário.

2.2 Cláusula Segunda

Do prazo e Duração: o prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, o contrato este se encontra registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

2.3 Cláusula Terceira

Dos Objetivos Sociais: a sociedade terá por objetivo a exploração do ramo de transporte de mercadorias a seco e logística para integrada