Contextualização Dos Movimentos Constitucionalistas.

Noções Gerais – contextualização dos movimentos constitucionalistas.

1. O problema dos limites do poder estatal: A Sociedade Medieval (Pluralista) e a Sociedade Moderna (Poder Absoluto).

2. A Magna Carta (Inglaterra) – 1215.

3. Bill of Rights – (Inglaterra) – 1689.

4. Revolução Francesa.

A Teoria Liberal – O Liberalismo e o fim do Antigo Regime.

Referências:

BOBBIO, Noberto . Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant. Tradução de Alfredo Fait. 4 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.

BOBBIO, Noberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução Carmen C. Varriale...[et al]. DF: Editora Universidade de Brasília, 1991.

CRESPIGNY, Anthony de. Ideologias políticas. Tradução de Sérgio Duarte. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.

SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de direito público. São Paulo: Malheiros, 2002.

As ideias políticas liberais têm como pano de fundo a luta contra as MONARQUIAS ABSOLUTAS POR DIREITO DIVINO DOS REIS, DERIVADAS DA CONCEPÇÃO TEOCRÁTICA DO PODER: O poder é teocrático, isto é, pertence a Deus e dele vem aos homens por ele escolhidos para representá-lo. O fundamento dessa ideia é uma passagem do Antigo Testamento que afirma que todo poder vem do Alto/ por Mim reinam os reis e governam os príncipes. O poder é um favor divino ou uma graça divina e o governante não representa os governados, mas representa Deus perante os governados. O regime político é a monarquia teocrática em que o monarca é rei pela graça de Deus. A comunidade política se forma pelo pacto de submissão dos súditos ao rei.

O liberalismo consolida-se com os acontecimentos de 1789, na França, isto é, a Revolução Francesa que derrubou o Antigo Regime.

Antigo Regime, Por quê?

1. Porque politicamente teocrático e absolutista.

2. Porque socialmente fundado na ideia de hierarquia divina, natural e social, baseada no pacto de submissão dos vassalos ou súditos do senhor.

Quebra de Paradigmas – Quais?

1. Quebra da ideia de HIERARQUIA – a partir das ideias do direito natural dos indivíduos e da sociedade civil (relações entre indivíduos livres e iguais por natureza).

2. Quebra-se a ideia da ORIGEM DIVINA do PODER E DA JUSTIÇA – passagem da ideia de pacto de submissão à de pacto social entre indivíduos livres e iguais – CONTRATO SOCIAL.

Ponto de convergência: A PROPRIEDADE PRIVADA como direito natural.

Como fazer do trabalho o legitimador da propriedade privada? - Justificação teórica liberal.

Deus, escreve Locke, é um artífice, um obreiro, arquiteto e engenheiro que fez uma obra: o mundo. Este, como obra do trabalhador divino, a ele pertence. É seu domínio e sua propriedade. Deus criou o homem a sua imagem e semelhança, deu-lhe