Contitucional III - Aula 2

Plano de Aula: O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021

Título

O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social

Objetivos

- Conhecer o estatuto jurídico do Estado Mínimo.

- Analisar o processo de evolução para o Constitucionalismo Social.

- Compreender as funções de uma Constituição nas perspectivas liberal e social.

- Examinar a estrutura normativo-política da Constituição Liberal (Negativa) e da Constituição Social (Dirigente).

Estrutura do Conteúdo

1. O surgimento do constitucionalismo liberal como reação ao Estado absolutista.

2. O constitucionalismo welfarista (dirigismo constitucional) e a busca da igualdade material.

3. A crise do constitucionalismo liberal a partir do Estado Social de Direito.

4. O colapso do dirigismo constitucional a partir do Estado Neoliberal de Direito.

5. Tendências do constitucionalismo contemporâneo.

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada)

Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir:

Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas.

Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a posição defendida pelo diretor executivo da Educafro é absolutamente compatível com as expressões Estado liberal de Direito e Igualdade Material?

R: Não, é compatível com a igualdade material portanto com o Estado Social de Direito e não com o estado liberal de direito, pois neste somente se contava com a igualdade formal onde o paradigma é de um Estado mínimo e não do estado máximo, e o da não intervenção e não da intervenção do individualismo e não da proteção dos menos desfavorecidos autonomia privada e proteção dos direitos civis e políticos ou seja completamente diferente do Estado Social onde o paradigma é Estado máximo, proteção dos menos favorecidos e consagração dos direitos