Contrato De Compra E Venda

No contrato de compra e venda

• a) a propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real.

• b) um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

• c) é válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser expressamente.

• d) desde a celebração do contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente da tradição e os do preço por conta do vendedor.

• e) há necessidade de anuência dos outros descendentes se o vendedor for ascendente do comprador, sob pena de nulidade absoluta.

Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:

• a) o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.

• b) qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como aceitação.

• c) a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.

• d) o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.

• e) é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Haverá nulidade absoluta,

• a) se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação.

• b) se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

• c) se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz.

• d) se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo.

• e) no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro.

Considere as seguintes afirmativas sobre a prescrição

I. a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão;

II. só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, antes da sentença;

III. a prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe- se com o falecimento desta e recomeça contra seus herdeiros;

IV. não corre prescrição pendendo condição suspensiva;

V. os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes.

Estão corretas

• a) I e V.

• b) II e III.

• c) II e IV.

• d) II e V.

• e) III e IV.

Os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa

• a) pelos danos a pessoas ocorridos no interior de seus estabelecimentos.

• b) pelos atos de seus empregados, ainda que estes se achem isentos de culpa, nos casos de responsabilidade civil subjetiva.

• c) pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• d) sempre que não puderem provar culpa da vítima ou fato de terceiro.

• e) pelos danos que, em qualquer circunstância, causarem a terceiro, no exercício de suas atividades empresariais.

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPEVincenzo Papariello Junior

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Prof. Vincenzo

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52.

(CESPE – Promotor – MPE-RN/2009) A derrogação é a revogaçãototal da lei em vigor.53.

(CESPE – EXAME DE ORDEM 137º – OAB-SP/2008) A abrogaçãotorna sem efeito uma parte da lei.54.

(CESPE – Procurador do estado – PGE-AL/2008) A derrogaçãotorna sem efeito parte de uma norma, de forma que a norma nãoperderá sua vigência, pois apenas os dispositivos alcançados é que nãoterão mais obrigatoriedade.55.

(CESPE – DELEGADO – SSP-PB/2009) A ab-rogação é arevogação parcial da lei.56.

(CESPE – Especialista em regulação da aviação civil – ANAC/2009)A ab-rogação suprime totalmente a norma anterior, e a derrogaçãotorna sem efeito uma parte da norma.57.

(CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) A ab-rogação é arevogação parcial da lei.58.

(CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) Derrogação é asupressão total da norma jurídica anterior.59.

(CESPE – Analista judiciário – TJ-CE/2008) A derrogação é asupressão total da lei.60.

(CESPE – Promotor – MPE-SE/2010) Considere que a Lei A, devigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso,quando a lei A perder a vigência, a revogação será tida como ineficaz,porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.61.

(CESPE – Assistente administrativo – MPE-RR/2008) A própria leipode determinar o seu período de vigência.62.