Controle De Constitucionalidade

1 - Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;

II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;

III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas

b) Apenas as assertivas II e III estão corretas

c) Apenas as assertivas I e III estão corretas

d) Todas as assertivas estão corretas

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

2 . Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquele em que:

a) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita.

b) a proposta é obrigatória ao solicitante.

c) estando o oblato ausente, o proponente deverá aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno.

d) a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

3. Assinale a alternativa correta:

a) a proposta é, em toda e qualquer situação, obrigatória, na medida em que constitui a exteriorização da vontade de contratar; Artigo 427 CC

b) a oferta ao público equivale sempre à proposta, sendo obrigatória ao proponente independentemente de qualquer requisito ou forma; Artigo 429 CC

c) (x) existe hipótese em que, mesmo não havendo aceitação expressa, considera-se formado o contrato, desde que a recusa não chegue a tempo; Artigo 430 CC

d) é possível a celebração de contrato por telefone. Como tal contrato é celebrado entre ausentes, sua formação obedece às mesmas regras do contrato epistolar. Artigo 428, I CC

4 - Deixa de ser obrigatória a proposta, exceto

a) Se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

b) Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

c) Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida resposta dentro do prazo dado.

d) Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

e)