Controle Social

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

JAQUELINE DE FÁTIMA STEFINI, MÁRCIA DENISE BEINLICH GIMELLI,

RAFAELA CASTELI

CONTROLE SOCIAL

IRAÍ – RS

2014

Quando acompanhamos, ou melhor, quando deixamos de ser expectadores e

participamos da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e

resultados, estamos exercendo nosso direito no “Controle Social”.

Controle Social é isso: participação da sociedade acompanhando a execução

das ações e programas do governo.

As formas de participação do controle social podem ser individuais ou

coletivas e faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares para

exercitar o controle social sobre os recursos públicos destinados a comunidade

escolar.

Conforme a lei, a União, Estados e Municípios são responsáveis pelo

transporte de seus alunos. Mas muitas vezes, é o município que acaba assumindo o

transporte de todos os alunos.

Como o poder municipal está mais próximo do cidadão, o prefeito é

pressionado a ceder o transporte escolar. Sendo assim, o município acaba levando

os alunos do Estado sem receber uma contrapartida adequada do Estado.

Os Estados podem se unir com os municípios, mediante convênios, para que

o transporte seja unificado e que fique a cargo dos municípios. Em compensação os

Estados transfeririam os recursos necessários para arcar com as despesas de seus

alunos.

Assim sendo, traria benefícios para todos (Estados e Município), como o

compartilhamento de rotas e licitações únicas para a contratação de frotas

terceirizadas. Mas é habitual que as despesas fiquem todas com o município.

Como em alguns lugares não há repasses de verbas, esse é um regime de

colaboração que não funciona. E como o município (na pessoa do prefeito) fica mais

próximo ao cidadão, acaba cedendo à pressão.

Frequentemente os Estados só repassam aos Municípios os recursos

recebidos do Programa Nacional de Apoio de Transporte (Pnate) que é do governo

Federal e destina recursos para o transporte dos alunos da zona rural, mas essa

verba não é suficiente para pagar todo transporte.

O Governo Federal por meio do FNDE mantém dois programas destinados