Controle Social

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO DE CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS NO MUNICÍPIO DE TACIMA.

TACIMA/ PB

2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO DE CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS NO MUNICÍPIO DE TACIMA

Trabalho final de conclusão do curso de Controle Social para Conselheiros, no âmbito do Programa Formação Pela Escola.

TACIMA/PB

2014

RESUMO

Formação Pela Escola visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas, e no controle social dos programas e ações educacionais financiadas pelo FNDE.

O programa tem como propósito contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortalecimento do controle social dos recursos públicos destinados à educação

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no âmbito dos direitos sociais e garantiu a participação popular e o exercício do Controle Social nas Políticas Públicas. Neste contexto de ampliação dos direitos sociais, a participação passa a ser percebida através do Controle Social da sociedade civil na gestão das políticas públicas, ou seja, a interferência política da sociedade civil nas decisões tomadas pelo estado. Controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social.

O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil.

Palavras-chaves: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Controle Social, Sociedade.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------05

2. FORMAÇÃO PELA ESCOLA---------------------------------------------------07

3. CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS----------------------------08

3.1 Responsabilidades dos Conselheiros-----------------------------------08

3.2 Os instrumentos para exercer o Controle Social--------------------09

4. CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------11

5. REFERÊNCIAS----------------------------------------------------------------------12

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE- Formação pela Escola foi desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC). Ele utiliza a metodologia de educação a distância com o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE

O curso de Controle Social é de fundamental importância para a melhoria da gestão, e o fortalecimento da cidadania e do controle social dos recursos públicos da educação.

Abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheira.

Segundo a definição, controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social.

O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo.

Este módulo tem como objetivo possibilitar a você ser capaz de : diferenciar as ações a serem financiadas com os recursos do Fundo; apontar as principais etapas das despesas efetuadas com manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública; identificar os responsáveis pela execução do Fundeb, suas competências e as etapas deste processo; identificar os responsáveis pela fiscalização da execução dos recursos financeiros do Fundeb e suas competências; entender como e por que é necessário prestar contas dos recursos financeiros recebidos à conta do Fundeb; conhecer o processo de prestação de contas do Fundeb; entender o fluxo de execução do Fundeb.

Dessa forma, se faz necessário que o curso de Controle Social no município de Tacima, seja ministrado com compromisso e responsabilidade, disponibilizando aos cursistas informações para que eles possam cursa de maneira ativa e participativa, finalizando o curso com resultados satisfatórios, correspondendo assim com os objetivos do módulo e do Tutor.

 

2. FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Trata-se de uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC), para que você e sua comunidade escolar possam conhecer melhor os programas desenvolvidos pelo FNDE e o papel