Controle Social

ESTADO DA PARAÍBA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

GILMARA MOREIRA DE OLIVEIRA

VANCI VANDIER

TRABALHO FINAL – CONTROLE SOCIAL

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD

UIRAÚNA – PB

OUTUBRO DE 2014

GILMARA MOREIRA DE OLIVEIRA

VANCI VANDIER

TRABALHO FINAL – CONTROLE SOCIAL

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO- PNLD

Trabalho Final apresentado ao curso do Programa de Formação Continuada nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, como requisito obrigatório para a conclusão do Módulo Controle Social.

UIRAÚNA – PB

OUTUBRO DE 2014

1. INTRODUÇÃO

Controle Social é a ação exercida de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil e sobre o estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas publicas como: FUNDEB, PNATE, PNAE E PDDE.

O Controle Social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar, fiscalizar as ações que ocorrem no estado. Faz parte de nossos direitos participarmos dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre os recursos públicos destinados a comunidade escolar.

Alguns dos objetivos do controle social:

• Verificar a correta aplicação dos recursos das políticas públicas tais como: FUNDEB, PNATE, PDDE e PENAE;

• Avaliar a qualidade dos serviços oferecidos;

• Promover a melhoria de processos propondo mudanças nas políticas públicas;

• Dar publicidade dos recursos oferecidos.

O controle social é constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada a realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de até dois (2) anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essa função o representante do governo, gestor dos recursos do fundo no município.

O conselho nos municípios é constituído de 09 membros (no mínimo), escolhidos nos grupos que o representam, assim distribuídos: dois representantes do poder executivo, um obrigatoriamente da secretaria da educação, um professor da educação básica publica; um diretor, escolhido na escola básica publica; um servidor técnico administrativo, dois representantes dos pais de alunos, dois representantes dos estudantes, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

As formas de participação do Controle Social podem ser individual ou coletiva. Os conselhos gestores de políticas publicas são canais efetivos de participação que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito,mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu de fortalecimento de participação democrática da população na formulação e implementação de políticas publicas. São instrumento de controle social as ações populares; Conselhos; Gestão participativa; Sindicatos; Tribunais de Contas; Ministério Publico; Poder Legislativo e outros.A relação existente entre políticas publica, ações do FNDE e Controle Social estão voltadas para a capacidade que tema sociedade organizada de atuar nas políticas publicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas.

O presente trabalho de conclusão do Curso Controle Social tem como propósito apresentar um estudo mais detalhado acerca do Programa Nacional do livro Didático (PNLD) tomando como campo de pesquisa a E.M.E.I.F.Benevenuto mariano no município de Uiraúna.

2. ANÁLISE DE DADOS:

A preocupação com os livros didáticos em nível oficial, no Brasil, se inicia com a legislação do Livro Didático, criada em 1938 pelo Decreto-Lei 1006. Nesse período o livro didático já era considerado uma ferramenta da educação política e ideológica, sendo caracterizado o Estado como um censor no uso desse material didático. Os professores faziam as escolhas dos livros a partir de uma lista pré-determinada na base da regulamentação legal.Art. 208, Inciso VII da Constituição Federal do Brasil, em que fica determinado que o Livro Didático e o Dicionário da Língua Portuguesa são um direito constitucional do educando brasileiro.O mecanismo jurídico que regulamenta legalmente a questão do livro didático é o decreto 9154/85 que implementou o programa Nacional do Livro Didático, o qual no seu artigo2º estabelece a avaliação rotineira dos mesmos. Recentemente a resolução CD/FNDE n° 603, de 21 de fevereiro de 2001, passou a ser o mecanismo que organiza e regula o Plano Nacional sobre o Livro Didático.

O Ministério de Educação e Cultura (MEC) criou várias comissões para a avaliação dos livros didáticos, o governo federal executa o Programa Nacional do Livro Diadático. O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. Assim a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino,que pode ser: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino funadamental, ou ensino médio.Os livros distribuídos deverão ser