Controle Social

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Cursista: Lúcia Eny Dias Cardoso

Multiplicadora: Elisabeth

ATIVIDADE FINAL

Curso deControle Social para Conselheiros

Turma: 42711

Mundo Novo, Fevereiro de 2013.

ATIVIDADE FINAL

Controle Social, Segundo as definições estudadas neste módulo, possui“caráter de assessoramento exercido por meio de pareceres, aprovados pelos membros, tem competência de fiscalizar, ou seja, é uma ação fiscalizadora, exercida pela sociedade sobre o Estado”. É oacompanhamento, a participação, a capacidade e o direito que a sociedade tem em controlar e fiscalizar os gastos do dinheiro público, não só os gastos, mas também a execução das políticas públicas.

OConselho de Acompanhamento e Controle Social deve ser composto por cidadãos comuns, independente de raça, crença religiosa, etnia, filiação partidária ou convicção filosófica. Precisam ser interessadosna política pública de seu Município ou de seu Estado, criando assim, maior proximidade com a administração pública.

Os Conselhos deverão ter representantes do Estado e da sociedade civil. Estaprestação de serviço deve ser voluntária e democrática, os candidatos a conselheiros não podem ser parentes ou possuir vínculos afetivos com o administrador público. Os representantes dos conselhossão canais de comunicação entre a sociedade civil e o poder público.

Estimular a participação e a formação de novas lideranças, manter o fluxo de informação com as instituições que representam,tornar públicas as decisões políticas e as negociações, respeitar e defender as deliberações, contribuir na qualificação da participação social, cumprir e fazer cumprir o regimento interno, buscar maiortransparência na utilização de recursos públicos, consolidar a democracia e a participação popular no espaço político são atribuições dos representantes dos conselhos.

Em relação à ação do... [continua]