Controle da constitucionalidade

Plano de Aula: O controle de constitucionalidade

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - CCJ0044

Título

O controle de constitucionalidade

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

O controle de constitucionalidade

Objetivos

• Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes;

• Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade

Estrutura do Conteúdo

1. Controle de constitucionalidade

2. Classificações

2.1 Quanto ao órgão

2.1.1 Político

2.1.2 Jurídico

2.2 Quanto ao momento

2.2.1 Preventivo

2.2.2 Repressivo

3. Controle jurisdicional de constitucionalidade

3.1 Difuso

3.2 Concentrado

3.3 Concreto

3.4 Abstrato

Aplicação Prática Teórica

Questão objetiva

São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade:

I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares.

II - O veto presidencial.

III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional.

IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência.

a) I e II

b) I e III

c) II e III

d) III e IV

e) I e IV

Questão discursiva

O deputado federal Alfredo Rodrigues apresentou projeto de lei prevendo o estabelecimento de penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados para os condenados pela prática de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira. Outro deputado, Silmar Correa, decide consultá-lo(a) acerca da possibilidade de questionar perante o Poder Judiciário uma suposta inconstitucionalidade do referido projeto de lei antes mesmo que ele venha a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional. Como deverá ser respondida a consulta?