Contém na cólera

Contém no holerite

O holerite, também chamado de contracheque, é um documento emitido pelo empregador onde se demonstram os vencimentos de um trabalhador assalariado, como o salário no mês vigente; os descontos, como os vales, encargos, impostos, pensões etc; e os acréscimos, como salário-família, auxílio-enfermidade, gratificações etc.

Confira abaixo quais informações devem constar no documento:

Assinatura – a maioria dos comprovantes de pagamento de salário possuem a data do recebimento e a assinatura do funcionário. Mas há holerites que são enviados por correspondência e não possuem este espaço.

Dados da empresa – geralmente localizados na parte superior, indicam a razão social da empresa e o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Dados do trabalhador – geralmente incluídos logo abaixo dos dados da empresa, contêm: nome e cargo. Há empresas que incluem o código de custo e o nome do chefe responsável por aquele setor.

Salário base do trabalhador – é o salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados.

Horas extras do trabalhador – as horas extraordinárias são aquelas que ultrapassam o limite legal ou contratual da jornada diária ou semanal. A remuneração da hora extraordinária deve ser, pelo menos, 50% superior à da hora normal, salvo se acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa estabelecer limite superior, quando então prevalecerá o maior.

Adicional noturno – considera-se trabalho noturno, na atividade urbana, aquele executado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. A hora de trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos. O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, a remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Parcelas integrantes – Além do salário pago em dinheiro, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas, a alimentação, a habitação ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Nestes casos, deverão também constar do holerite. Parcelas pagas a título de prêmio também integram a remuneração do empregado e devem ser discriminadas no contracheque.

Salário família – é devido ao segurado da Previdência Social de baixa renda, que sustenta filho, de qualquer condição, de até 14 anos ou inválido com qualquer idade. De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário família será de R$ 25,66, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,4 até R$ 752,12, o valor do salário família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 18,08.