Corte Internacional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

KALINE ROBERTA BATISTA FERREIRA

A BASE FÍSICA NO ÂMBITO INTERNACIONAL

O TERRITÓRIO

JOÃO PESSOA

2014.2

KALINE ROBERTA BATISTA FERREIRA

A BASE FÍSICA NO ÂMBITO INTERNACIONAL

O TERRITÓRIO

Trabalho a ser entregue a Professora Iranice Diniz sobre a base física no âmbito internacional – o Território, para obtenção de ponto extra para 2 Estágio do Curso de Direito, Turma E, Noite do Centro Universitário de - João Pessoa – UNIPÊ.

JOÃO PESSOA

2014.2

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................X

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TERMO .........................................................X

3. CONCEITO....................................................................................................X

4. RELAÇÃO ESTADO-TERRITÓRIO ..............................................................X

5. BASE FÍSICA ................................................................................................X

5.1. Território .............................................................................................X

5.2. Modo Originário de aquisição dos territórios ......................................X

1.2.1 Ocupação .......................................................................................X

1.2.2 Acessão ..........................................................................................X

1.3 Modo Derivado de aquisição dos territórios .......................................X

1.3.1 Cessão............................................................................................X

1.3.2 Adjudicação....................................................................................X

1.3.3 Prescrição Aquisitiva......................................................................X

1.3.4 Conquista.......................................................................................X

6. LIMITES DO TERRITÓRIO...........................................................................X

7. DOMÍNIO TERRESTRE................................................................................X

8. CONCLUSÃO................................................................................................X

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................X

DO TERRITÓRIO

INTRODUÇÃO

O Estado necessita de um espaço delimitado para exercitar seu poder de império sobre a massa humana que o compõe. Esse espaço da soberania é o Território.

O Território é um dos elementos essenciais para a constituição do Estado, pois é sua base física, sendo reconhecido, pela maioria dos autores, como elemento indispensável do Estado.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TERMO

O conceito de território, como componente do Estado, somente aparece com o Estado Moderno. Entretanto não há que se falar, que os Estados Antigos, Grego, Romano e Medieval, não tivessem território. O que ocorre é que a concepção do termo surge no Estado Moderno.

As Cidades-Estados eram limitadas ao centro urbano, sem conflitos de fronteiras. Na Idade Média, com a estrutura de poder existente (feudos e reino), gerando conflitos entre ordens e autoridades, foi necessário uma definição de soberania (indicação de poder) e de território (indicação onde o poder atuava).

A limitação da soberania sobre determinado território, estabeleceu uma eficácia de poder e estabilidade da ordem jurídica.

CONCEITO

Conceitos de território:

PEDRO CALMON: “é a base física, o âmbito geográfico da Nação, onde ocorre a validade de sua ordem jurídica”

CELSO BASTOS: “é o espaço no qual o Estado exerce sobre as pessoas que ali se encontram o seu poder”

DARCY AZAMBUJA: “é a base física, a porção do globo por ele ocupada, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais”

R.A.AMARAL VIEIRA: “é o espaço pelo qual o Estado tem soberania, isto é, exerce jurisdição”

SAHID MALUF: “é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica”

KELSEN: “a unidade territorial do Estado é uma unidade jurídica, não geográfica ou natural, porque o território do Estado, na verdade, nada mais é que a esfera territorial de validade da ordem jurídica chamada Estado”

RELAÇÃO ESTADO-TERRITÓRIO

Anota Kelsen que “o território é o espaço dentro do qual é permitido que os atos do Estado e, em especial,