Credito De Carbono

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA – CENEC

CRÉDITO CARBONO

GESTÃO AMBIENTAL

ALUNAS:

CRÉDITO DE CARBONO - MDL

DEFINIÇÃO

A preocupação com o meio ambiente levou os países da organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima. Assim o mercado de Crédito de Carbono nasceu em Onze de Dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto. Desta forma, o Protocolo de Kyoto determina que seus signatários países desenvolvidos (chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2% em média, relativas ao ano de 1990, entre 2008 e 2012. Os gases citados no acordo são:

1. Dióxido de Carbono (CO2)

2. Gás Metano (CH4)

3. Óxido Nitroso (N20)

4. Hidrocarbonetos Fluorados (HFCs)

5. Hidrocarbonetos Perfluorados (PFCs)

6. Hexafluoreto de Enxofre (SF6)

Em 1997, entre os dias 1 e 12 de dezembro, na cidade de Kyoto, no Japão,

foi realizada a 3ª Conferência das Partes, conhecida como CPO 3, que contou com a presença de 166 representantes de países, tendo em vista o cumprimento do Mandato de Berlim, adotado em 1995. Esse mandato havia proposto que os países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa para

os níveis de 1990, até o ano 2000, porém as Partes decidiram que esse nível de redução era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção. Destarte, restou convencionado que um Protocolo para a Convenção deveria ser negociado, estando pronto para aprovação até a 3ª Conferência das Partes. Foi durante a COP 3 que restou avançado o Protocolo de Kyoto, que, no início, contou com o comprometimento de 39 países para com a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera mediante metas e prazo estipulado. (LIMIRO, 2009).

Embora tenha sido confeccionado em 1997, o Protocolo de Kioto somente entrou em vigência internacional no ano de 2005, quando foi possível atingir a quantidade mínima de assinaturas dos países, em conformidade com o artigo 25 aludido protocolo.

Discutido e negociado em Kyoto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 16.03.1998 e ratificado em 15.03.1999. Oficialmente entrou em vigor em 16.02.2005, depois que a Rússia o ratificou em novembro de 2004. (SILVA, 2009).

O documento foi aberto para assinaturas em 16.03.1998. Entretanto, para entrar em vigor, era necessária sua ratificação por, pelo menos, 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% totais de Dióxido de Carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. (LIMIRO, 2009).

Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasceu de uma proposta brasileira á Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (CQNUMC). Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de sequestro ou mitigação. O MDL é um instrumento de flexibilidade que permite a participação no mercado dos países em desenvolvimento, ou nações sem compromissos de redução, como o Brasil. Os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos MDL de países em desenvolvimento. Através dele, países desenvolvidos comprariam Créditos de Carbono, em toneladas de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos. Funciona da seguinte forma, cada tonelada de CO2 que determinado país, onde um MDL está sendo desenvolvido, deixa de lançar na atmosfera, gera um crédito de carbono.

MDL é um instrumento jurídico econômico que reduz a emissão de GEE na

atmosfera por fontes de emissão ou sumidouros de GEE em países não pertencentes ao Anexo I da CQMC, como o Brasil. Gera créditos de Carbono do tipo RCE, que serão utilizados por agentes econômicos domiciliados em países integrantes do Anexo I da referida convenção para a compensação ecológica suplementar do cumprimento de suas obrigações de redução de emissão de GEE, fixadas pelo protocolo de Kyoto. (LORENZONI NETO, 2009).

Durante a última Conferência do Clima (COP 17), realizada em 2011, na África do Sul, as metas de Kyoto foram atualizadas e ampliadas para cortes de 25% a 40% nas emissões, em 2020, sobre os níveis de 1990 para os países desenvolvidos.“Isso pode significar um fomento nas atividades de crédito de carbono que andava pouco atraentes”, disse Araújo, autor do livro “Como comercializar créditos de carbono”.

HISTÓRICO

A preocupação com o meio ambiente é figura recente no histórico da civilização, pois analisando a evolução da sociedade, verifica-se, na realidade, que somente com a revolução industrial é que se pode falar, efetivamente, em necessidade de criação de políticas, sejam elas sociais, econômicas ou jurídicas. Com a chegada da revolução industrial no século XVIII, a humanidade descobre que utilizando os recursos naturais poderiam alcançar o sonhado futuro, sendo que a partir do século XIX, passaram a um estágio de industrialização que se aperfeiçoou ao longo dos anos, descarregando, sem saberem, toneladas e toneladas de Gases causadores do Efeito Estufa – GEE – na atmosfera, principalmente com a queima de combustíveis fósseis, tais como petróleo, carvão, e gás natural. (SISTER, 2008, p.01). Desta forma, da mesma maneira que a humanidade descobriu a evolução pela industrialização, também descobriram que, sem controle, o Planeta Terra não resistiria às grandes concentrações de gases nocivos na atmosfera, o que causa o Efeito Estufa. Entretanto, essa descoberta não foi tão bem receptiva na comunidade empresarial, assim tornando necessária uma intervenção das maiores nações do mundo como a ONU (Organização das Nações Unidas), para amenizar tal situação e prolongar a qualidade de vida em nosso planeta. Almeida