Criar um apelo apropriado

"SALVE SALVE GALERINHA OABZEIRA!!!!!

VAMOS AO GABARITO EXTRAOFICIAL DIREITO PENAL II FASE?????

EXAME DE ORDEM XI

PEÇA

Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapass...ar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa, não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito d0e homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o trânsito em sentido contrário. A denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos em lei foram regularmente praticados. Finda a instrução probatória, o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, decidiu pronunciar Jerusa pelo crime (apontado na inicial acusatória). O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira). Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore o recurso cabível e date-o com o último dia do para a interposição. (Valor: 5,0)

1. A PEÇA É - RESE - Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, IV do CPP 2. ENDEREÇAMENTO - Interposição:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____.

3. DATA: SEXTA-FEIRA 09 de agosto

4.Razões do Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: RECORRIDO: PROCESSO:

EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS DESEMBARGADORES

ATENÇÃO: O candidato deveria requerer o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, art. 589 do CPP.

Razões do Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: RECORRIDO: PROCESSO:

EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS DESEMBARGADORES

5. PRELIMINARES

5.1 NULIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, conforme o art. 564, I do CPP; 5.2 AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OU CONDIÇÃO PARA O EXERCICIO DA AÇÃO PENAL, que ressalte-se ensejaria desde o início, a REJEIÇÃO da denuncia, conforme o art. 395, II do CPP

6. TESES DE DEFESA

6.1 TESE PRINCIPAL

A) culpa exclusiva da vítima, o que elimina, na conduta da acusada, o dolo e a culpa. Sem a presença de elemento subjetivo, não existe a possibilidade de caracterização de tipificação penal. Consequentemente, deve ser defendida a tese de que a conduta de Jerusa caracteriza-se como fato atípico, sendo incabível