Crime Hediondo

Crimes hediondos e direitos humanos

Embora a nossa legislação para crimes hediondos é única tanto para crimes ¨leves como para crimes ¨gravíssimos privando dos direitos constitucionais que os assiste. Alguns direitos básicos dispostos pelos artigos da constituição federal como os de que todos têm direito ao respeito de sua integridade física, psíquica e moral não devem ser submetidos a penas ou tratos cruéis, desumanos e degradantes.

Nossa constituição define os crimes hediondos sem qualquer distinção e são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia tirando-lhes o direito a ressocialização. É necessária uma mudança urgente no sistema carcerário e a revogação da lei deve ser considerada.

O juiz deveria analisar, em cima do caso concreto, critérios como a maneira de execução, a gravidade do fato, a violência à pessoa. Mesmo um crime grave pode ser praticado ser carga de hediondez.

Porém é necessário que toda e qualquer mudança seja feita para o bem estar de todos.

As diferenças que encontramos não nos permitem dizer que a lei atingiu seu propósito de funcionar nacionalmente.

Necessária adequação constitucional

A lei para crimes hediondos deve sim ser reformulada e não revogada, caso seja revogada é a sociedade que vai arcar com as consequências já que a legislação permitiria que essas pessoas que cometem crimes hediondos teriam direito de cumprir a pena em regime semi aberto após terem cumprido um sexto de suas penas, lembrando que são crimes cruéis como estupro, homicídio. O caso teria que ser visto como um fator legal, social e político.

A revogação causaria a sensação de impunidade. A lei tem que ser alterada e o sistema carcerário modificado. Alguns crimes não deveriam ser tratados como hediondos, mas receber uma pena alternativa havendo também algumas modificações e expansão das modalidades e sua aplicação, respondendo processos em liberdade diminuindo a superlotação nos presídios.

Devem ser revistos quais os crimes considerados hediondos e suas penalidades.

Deveria ser considerado crime hediondo quando uma pessoa dirige um veículo embriagado e causa um acidente com vítima fatal.