Crimes Contra A Vida

Se uma pessoa está no Hospital com morte encefálica declarada, aguardando um transplante, seu coração bate, ele respira, e vem a ser assassinado com um tiro, vindo à óbito, por qual crime responderá o atirador segundo o Direito Penal Pátrio vigente?

O atirador responderá simplesmente por "disparo de arma de fogo", e não por Homicídio, porque para o Direito Penal Brasileiro, a morte encefálica encerra a vida. Como não há vida, não há crime contra a vida(Homicídio),

Já se a citada pessoa internada fosse, além de encefalicamente morta, por exemplo, uma mulher grávida, e o disparo tirasse a vida dela e do bebê, por qual crime seria responsabilizado o agressor?

Agora responderia por aborto, pois o crime de aborto absorveria o de "disparo de arma de fogo".Seria aborto porque o mesmo ocorre quando há atentado à vida intrauterina, que começa, para o Direito, com a Nidação, fenômeno que se dá quando o óvulo fecundado adere à parede do útero. Isso acontece mais ou menos de dois a três dias após a fecundação.

Entre a Nidação e o início do parto(este ocorre com o rompimento do saco amniótico, e não necessariamente com a expulsão do feto, logo se a criança for morta entre os dois será Homicídio contra criança dentro da mãe, e não Aborto), caso a criança seja assassinada configura-se o crime de Aborto, Crime contra a vida INTRAUTERINA. após o parto será Homicídio, crime contra a vida EXTRAUTERINA.

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