Crimes Economicos

A FGV é formada por diferentes centros de ensino e pesquisa com um único objetivo: ampliar as fronteiras do conhecimento, produzir e transmitir ideias, dados e informações, de modo a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e sua inserção no cenário internacional.

Fundada em 2002, a Escola de Direito de São Paulo privilegiou um projeto diferenciado dos currículos tradicionais das faculdades de direito, com o intuito de ampliar as habilidades dos alunos para além da técnica jurídica. Trata-se de uma necessidade contemporânea para atuar em um mundo globalizado, que exige novos serviços e a interface de diversas disciplinas na resolução de problemas complexos.

Para tanto, a Escola de Direito de São Paulo optou pela dedicação do professor e do aluno em tempo integral, pela grade curricular interdisciplinar, pelas novas metodologias de ensino e pela ênfase em pesquisa e publicação. Essas são as propostas básicas indispensáveis à formação de um profissional e de uma ciência jurídica à altura das demandas contemporâneas.

No âmbito do programa de pós-graduação lato senso, o GVlaw, programa de especialização em direito da Escola de Direito de São Paulo, tem por finalidade estender a metodologia e a proposta inovadoras da graduação para os profissionais já atuantes no mercado. Com pouco tempo de existência, a unidade já se impõe no cenário jurídico nacional através de duas dezenas de cursos de especialização, corporativos e de educação continuada. Com a presente “Série GVlaw”, o programa espera difundir seu magistério, seu conhecimento e suas conquistas.

Todos os livros da série são escritos por professores do GVlaw, profissionais de reconhecida competência acadêmica e prática, o que torna possível atender às demandas do mercado, tendo como suporte sólida fundamentação teórica.

O GVlaw espera, com essa iniciativa, oferecer a estudantes, advogados e demais profissionais interessados insumos que, agre­gados às suas práticas, possam contribuir para sua especialização, atualização e reflexão crítica.

Leandro Silveira Pereira

Diretor Executivo do GVlaw

Prefácio

Esta é mais uma obra que integra o projeto formulado pelo GVlaw, objetivando dotar seus Cursos de Educação Continuada e Especialização de textos referenciais básicos para os diferentes segmentos de seu programa de pós-graduação lato sensu.

O curso de Direito Penal Econômico do GVlaw foi idealizado tendo em vista a crescente demanda de profissionais por especialização em área que passa por profunda expansão e transformação e na qual estão presentes as mais importantes discussões contemporâneas, muitas das quais se encontram presentes neste trabalho.

Andrei Zenkner Schmidt estabelece os limites do conceito de crime econômico com objetivo de entender a própria delimitação do Direito Penal Econômico, disciplina autônoma de fundamentos próprios, mas que deve se submeter a uma base principiológica comum. Examina a prática desse ilícito penal na esfera econômica com base em sua condição fática peculiar e critica a preocupação demasiada em relação aos interesses individualmente considerados, acolhendo como interesse autônomo a tutela da própria ordem econômica.

Luciano Feldens analisa os delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, previstos na Lei n. 7.492/86, enfrentando os recorrentes problemas em torno de sua aplicabilidade. Partindo da imprecisão da lei incriminadora, busca estabelecer parâmetros abalizados para delimitação do tipo e a exata compreensão de suas elementares. Repisa, para efeitos de juízo de tipicidade penal da conduta analisada, a necessidade de ofensa ao bem jurídico tutelado, com dois significativos acréscimos dogmáticos: (a) a delimitação da esfera de manifestação do bem jurídico (sistema financeiro nacional); e (b) a geração de “risco sistêmico” como elemento caracterizador de sua afetação.

Alexandre Wunderlich e Antonio Tovo Loureiro tratam da possibilidade ou não de enquadramento