Curso de Biomedicina no Brasil

O Curso de Biomedicina, no Brasil, surgiu cerca de quatro décadas e oito anos atrás, em 1966. A partir de sua regulamentação, em 1979, a Biomedicina tem caminhado a passos largos rumo ao crescimento, evoluindo e conquistando a cada dia prestígio no cenário nacional e internacional.

Após muito esforço tanto na esfera política quanto na judiciária a Profissão foi regulamentada, e organizado seu mercado de trabalho no final da década de 70. Já os Conselhos Federal e Regionais surgiram nos anos seguintes.

A Lei Federal Nº 6.684, de 03 de Setembro de 1979, possui VIII Capítulos e 36 Artigos. Já o Decreto Federal Nº 88.439, de 28 de Junho de 1983, possui XI Capítulos e 53 Artigos; esses dois instrumentos jurídico regulamentam a Profissão de Biomédico em todo o território nacional.

A referida Lei estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais, vinculados ao Ministério do Trabalho, com o intuito de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Biomédicos.

Dentre outras funções compete ao Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) estabelecer, com teor de Lei para os inscritos, funções Normativas, baixar Atos e Resoluções necessários à interpretação e execução das Leis e Decreto que tratam de assuntos de seus interesses. Com essas ferramentas jurídicas em mãos, as quais foram outorgadas pela Lei Nº 66.684/79, é dado legalidade e continuidade a uma carreira esplendorosa e promissora na área da Ciências Biológicas em Modalidade Médica.

Vale à pena ressaltar notadas Leis que fazem parte da História da Regulamentação da Biomedicina:

• Lei Nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina;

• Graças à Lei 6.686/79 (e sua posterior alteração com a Lei 7.135/83) juntamente com a Representação Nº 1.256-5/DF do Supremo Tribunal Federal e Resolução N º 86, de 1986; a Análises Clínico-Laboratorial passou a fazer parte dos campos de atuações dos Biomédicos.

Através da resolução Nº 287, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reconheceu oficialmente, em oito de outubro de 1998, o Biomédico como sendo Profissional da área da saúde.

No último semestre de 2008, a profissão de Biomédico foi incluída na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a fase de análise e revisão conduzida pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), entidade vinculada à Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com a classificação acima, o Biomédico ocupa o grupo de competência 2212-05, da família ocupacional 2212.