Código De Manu

Deus Brahma

A sociedade Hindu era dividida em castas e as regiões onde o hinduísmo permanece está inalterado até hoje. O sistema de castas não admite mudanças (ao menos em vida), portanto, nascer numa casta significa crescer nela, casar, ter filhos e morrer nela. A mistura de castas é considerado algo repulsivo, horroroso, hediondo, pois esta divisão foi feita na criação do mundo pelo Deus BRAHMA.

O Deus Brahma criou de sua substância uma mulher, Saravasti. De sua união com ela nasceu Manu, o pai da humanidade e legislador. Esta lenda explica as origens do Código de Manu, que se estima tenha surgido entre 1300 e 800 a.C. Historicamente, as leis de Manu são tidas como a primeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política. As leis de Manu são concebidas como um calabouço profundo, onde o Hindu de classe média ou inferior encontrava um abismo legal diante de suas ações inseguras. Isto é justificado, em face da concepção de que o castigo e a coação são essenciais para se evitar o caos na sociedade.

Vamos entender as classes sociais (CASTAS) :

1 Brâmane: Sacerdote que oficiava os sacrifícios do Veda (conjuntos de textos sagrados) ; o que supervisionava a correta execução dos ritos; membro da mais alta das castas hindus, a dos homens livres, os nobres arianos.

2 Ksatriya: Termo sânscrito que significa “membro da casta militar” e se refere a segunda classe social; constitui a nobreza guerreira.

3 Vaisya: Membro da terceira casta social entre os indianos, compreendendo os agricultores, os mercadores, os criadores de animais e os artesãos de várias artes.

4 Sudra: era a casta inferior, sendo considerados uma praga, na criação do mundo saíram do pé do deus Brahma, quem eram: os pedreiros, os Agricultores,cozinheiros, aqueles que trabalhavam para os outros.

Fora das castas nós temos as pessoas consideradas o RESTO, (dalits), que eram os parias, não eram considerados casta, ex. sapateiros, coveiro, limpa-fossa e os curtidores. Na criação do mundo eram representados pela poeira debaixo do pé do deus Brahma. Os dalit não podem sequer tocar com sua sombra um integrante das castas superiores.

Neste código há uma série de idéias sobre valores, tais como: Verdade, Justiça e Respeito. Os dados processuais que versam sobre a credibilidade dos testemunhos atribuem validade diferente à palavra dos homens, conforme às castas que pertencem.

O Código de Manu, não é um código como estamos acostumados, ou seja, no sentido técnico da palavra, mas sim um conjunto de normas, que abrange vários aspectos da sociedade, onde aborda os mais variados assuntos e preceitos. Ressalta-se que, o código de Manu foi escrito de forma poética. Código este redigido em versos, contendo 12 livros, que em resumo, dividimo-lo em três partes: uma que sanciona o ordenamento religioso da sociedade; uma segunda que disciplina os deveres do rei; e, por fim e não menos importante a terceira parte que discorre sobre o direito processual. Certamente uma das principais características destes códigos é a falta de igualdade entre suas populações e a discriminação existente entre as classes.

E como não poderia deixar de ser, a mulher se encontra em extrema desvantagem, numa condição de completa passividade, dentro desse Código.

Eis algumas das previsões que estão Contidas no Código de Manu: das funções dos juízes, dos juramentos, do adultério, do roubo, dos testemunhos, dos deveres do marido e da mulher, dos jogos de azar e apostas, dos meios de provas processuais. O Código de Manu foi totalmente escrito em sânscrito, na atualidade considerada uma língua morta.

Resumo dos 12 Livros:

• Livro Primeiro - Descreve a apresentação e o pedido das leis compiladas pelos Maharqui (os dez santos eminentes) dirigido a Manu; a criação do mundo; a hierarquia celeste e humana; a divisão do tempo; o alternar-se da vida e da morte, em cada ser criado; e, a explicação das regras para que possam ser difundidas.

• Livro Segundo - Institui quais sejam os deveres que devem cumprir os homens virtuosos, os quais são inatacáveis tanto pelo ódio quanto pelo amor, e as obrigações e a vida prescrita para o noviciado e a assunção dos sacramentos para os Brâmanes, sacerdotes, membros da mais alta casta hindu.

• Livro Terceiro - Estipula normas sobre o matrimônio e os deveres do chefe da família; trazendo descrições minuciosas sobre os inúmeros costumes nupciais; o comportamento do bom pai frente à mulher e aos filhos; a obrigação de uma vida virtuosa; a necessidade de excluir pessoas indesejáveis, como, por exemplo, os portadores de doenças infecciosas, os ateus, os que blasfemam, os vagabundos, os parasitas, os dançarinos de profissão, etc. do meio familiar; as oblações que devem ser feitas aos deuses, etc.

• Livro quarto - Ratifica, como de fundamental importância, o princípio de que qualquer meio de subsistência é bom se não prejudica, ou prejudica o menos possível, os outros seres humanos, e ensina de que maneira, honesta e honrosa, se pode procurar como e do que viver.

• Livro Quinto -Indica quais os alimentos que devem ser preferencialmente consumidos para ter uma vida longa e quais normas de existência devem ser seguidas para a purificação do corpo e do espírito; eleva simbolicamente a função do trabalho e determina normas de conduta para as mulheres, que devem estar sempre submetidas ao homem (pai, marido, filho ou parente e, na falta, ao soberano).

• Livro Sexto: Regula a vida dos anacoretas (religioso contemplativo) e dos ascetas (praticantes); de como tornarem-se, conhecendo as escrituras, cumprindo sacrifícios e abandonando as paixões humanas.

• Livro Sétimo: Determina os deveres dos reis e confirma as normas de sua conduta, que deve ter como objetivo proteger com justiça todos aqueles que estão submetidos ao seu poder. O Código se ocupa não só das relações internas como também das externas, e dita regras de diplomacia para os embaixadores do rei e da arte da guerra quando for preciso recorrer às armas. O princípio romano “se queres a paz prepara-te para a guerra” (si vis pacem para bellum), já é aplicado aqui, quando diz que o rei, cuja armada mantém-se eficiente e constantemente em exercício, é temido e respeitado pelo mundo inteiro.

• Livro Oitavo e Nono: São os que mais interesse traz aos jornais, pois contêm normas de direito substancial e processual, como também as normas de organização judiciária. A justiça vem do rei, que deve decidir pessoalmente as controvérsias que podem ser resumidas