Código Municipal De Uberaba

6) o que mais chamou a atenção do grupo?

Para o grupo o motivo de maior atenção foram às constantes e numerosas alterações sofridas pelo CTMU, o que assusta quem vem a estudar a referida lei, sendo que pelo período curto de tempo que esta em vigência, pouco mais de 20 anos, são muitas essas alterações, chama atenção em igual modo também a desarticulação desta lei, perante as demais legislações tributarias, Estadual e Federal, o que acaba por tornar o sistema tributário municipal, no caso, o município de Uberaba, ineficiente e amplamente sujeito a diversas falhas.

Doravante isso, apesar das poucas falhas materiais existentes no referido código tributário, a citada desarticulação, a qual pode ser demonstrada com clareza pelo exemplo do art. 329 da CTMU, que desrespeita a Súmula vinculante n°. 21, chega a revelar em certos momentos a ineficiência do legislador municipal, no entanto, o que realmente é falho no código é a não consonância com as demais legislações tributárias, tirando este fato, temos que o CTMU é satisfatório face a gama de atividades por ele regulamentadas, atingindo o objetivo do Estado, a cobrança sobre praticamente todas as atividades econômicas passiveis de tributação.

7) fazer uma análise critica do Código Tributário Municipal e dar sugestões para aumentar a arrecadação do município.

Em uma reflexão sobre o conteúdo do Código Tributário do Município de Uberaba, temos que se trata de uma redação jurídica de boa técnica, abrangente, ampla e clara, tendo, contudo, os problemas já citados em questões anteriores, como por exemplo, as constantes alterações, e a desarticulação teórica, a qual faz com que seja necessária, uma revisão completa do referido diploma legal (CTMU), não obstante a importância que detém este código, embora as criticas.

Observando a finalidade principal do CTMU, que é a arrecadação de tributos, qualquer alteração que se possa fazer de modo a tornar seu texto eficaz perante tal arrecadação, é uma sugestão a aumentar a arrecadação municipal, existindo, portanto, caminhos diversos para o citado aumento.

É nítido que um meio mais simples de se conseguir uma elevação desta arrecadação é uma majoração no valor dos tributos, os quais já são em muitos casos elevados, e face a alta carga tributária suportada pelo povo brasileiro, esta seria uma solução muito controversa, levando a constante descontentamento da população, sem portanto, um meio não muito eficaz, o qual poderia sim gerar maio renda para o município, mas a pesados custos. Sendo então uma solução aumentar a arrecadação tributária sem efetuar esta majoração.

Deste modo, podemos pensar em alguns métodos para que se torna eficaz o texto legal do CTMU, entre os quais, principal é uma maior fiscalização, buscando a cobrança dos tributos, os quais já são existentes, e em muitos casos acabam sendo sonegados, sendo importante tal fiscalização. Outro aspecto importante, é a conscientização da população, como se fosse uma campanha de cidadania, e o ultimo e não menos importante, se refere a demonstração, clareza de onde estão sendo empregados os recursos públicos, de modo, que um povo que tem consciência de que a tributação paga por este, que é diga-se de passagem deveras elevada, esta sendo aplicada