D. Trabalhista

Questões

a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

Os princípios são de suma importância ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral sua importância é ainda maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui princípios específicos, voltados para as normas e relações que constituem seu objeto. Segundo Marcelo Alexandrino são, os princípios que conferem coerência e consistência a determinado conjunto de normas possibilitando sua compreensão como um sistema orgânico.

Portanto para quem pretende interpretar uma norma jurídica, não somente no direito trabalhista, mas em todos os outros ramos do direito, os princípios costumam ser conceituados como as diretrizes mestras de um sistema.

b) Quais as dimensões do principio da proteção?

O principio protetor ou também conhecido como principio cautelar, foi criado visando equilibrar os conflitos existentes no universo das relações empregatícias, ou seja, é uma proteção jurídica para a parte hipossuficiente, o obreiro. Em decorrência do conflito verificado entre capital e trabalho, tornou-se necessária a criação de uma teia de proteção jurídica à parte hipossuficiente, de fato o principio da proteção dimensiona-se somente para a proteção jurídica da parte hipossuficiente.

c) O que se entende por principio da primazia da realidade?

O principio da primazia da realidade, nada mais é, que o que de fato esta ocorrendo, ou seja, a verdadeira realidade dos fatos, onde os fatos valem mais que meros documentos.

Em muitos casos a celebração de contrato entre empregador e empregado em que se rotule este de trabalhador domestico se, de fato o trabalhador desenvolve atividades comerciais, nesse caso há uma tentativa de fraude contra o ministério do trabalho, e se o caso for a juízo o empregado será considerado empregado regido pela CLT, com todos os seus direitos garantidos.

d) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?

Sim, o trabalhador é o elo mais fraco da relação trabalhista, portanto o empregado recebe proteção jurídica especial por parte do estado, essa proteção se assenta na ideia de justiça distributiva, que atenta para a produção de uma igualdade material entre as partes, daí se da o principio da proteção.

Outro principio que pode ser usado como fonte material, é o principio da primazia da realidade, aonde o juiz não contente com oque se encontra nos documentos, solicitara testemunhas para que falem oque de fato aconteceu, procurando saber a realidade concreta da situação posta em juízo, feito isso a verdade dos fatos, verdade real, prevalecerá sobre a verdade formal.

Relatório final.

Posto isso, o grupo chega a um senso que nada seria do direito trabalhista, sem os princípios basilares, ou seja, essenciais do direito do trabalho. Em linguagem figurada, os princípios equivaleriam às colunas de sustentação do edifício jurídico, sobre as quais são construídas e com base nas quais são interpretadas