DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CADÚNICO

Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico

Processo:: Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico.

Sigla: CadÚnico

Instituição Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Renda da Cidadania.

Tema: Cadastro da população de baixa renda.

Tipo do Processo: Cadastro

Situação do Processo: Ativo

Periodicidade: Diária

Início: Julho de 2001

Ocorrência(s): -

Unidade(s) de Investigação: Famílias de baixa renda e seus componentes

Unidade(s) de Análise: Pessoas e famílias.

Técnica de Investigação: Não se aplica

Histórico:

O CadÚnico foi instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001. Em 2003 aconteceu a integração entre a base do CadÚnico e a do Programa Bolsa Escola, sendo que os cadastros das famílias beneficiárias de tal programa deviam ser atualizados e complementados no CadÚnico. Também neste ano, foi criado o Programa Bolsa Família, que ainda hoje se constitui como principal usuário do CadÚnico. Em 2005, foi formalizada a adesão ao CadÚnico e ao PBF por parte dos municípios e estados brasileiros, o que levou a um grande processo de atualização cadastral, que continua até os dias de hoje.

Por fim, vale mencionar que, em 2003, havia cerca de 10 milhões de famílias cadastradas. Hoje, este numero é de 19,5 milhões.

Objetivo:

Identificar todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa para planejamento de políticas públicas em todas as esferas de governo. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

População Alvo:

Famílias de baixa renda com familiar per capita de até ½ salário mínimo.

Abrangência Geográfica:

Todos os municípios brasileiros.

Metodologia:

O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.