DANO MORAL

O dano moral pode ser conceituado como o sofrimento humano causado por ato ilícito de terceiro que ofende bens imateriais ou atinge valores íntimos da pessoa. É a dor decorrente da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial.

Com relação aos pressupostos da responsabilidade civil, inclusive no que diz respeito aos danos de natureza moral, muito já se falou no item anterior, contudo ainda remanescem algumas considerações a fazer.

Não se pode negar o sofrimento e constrangimento que o Reclamante tem experimentado em função dos ilícitos perpetrados pela Reclamada.

É válido reafirmar que a Reclamada não adotou as medidas preventivas adequadas à manutenção da higidez no ambiente de trabalho, durante muitos anos de contrato de trabalho com o Autor, mesmo que atualmente ofereça cursos e treinamentos a seus funcionários.

Posturas anti-ergonômicas, movimentação excessiva de peso, existência de diversos agentes nocivos a saúde do trabalhador, além de cobrança por metas de produção representam poderosas condições de risco para o surgimento de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Tal realidade tem afetado profundamente a moral e auto-estima do Reclamante, que se vê: portador de uma doença incurável, cujo tratamento possui caráter meramente paliativo; conviverá o Reclamante com limitação funcional para o resto de sua vida.

Todas essas violações aos direitos da personalidade do Reclamante decorrem, como já dito, das condutas ilícitas praticadas pela Reclamada, merecendo destaque: a sujeição do empregado a trabalho em posturas inadequadas e condições agressivas.

Acerca da reparação por danos morais ocasionados em virtude de doença ocupacional, segue jurisprudências nesse sentido: