DESENVOLVIMENTO DO CONTRATO SOCIAL

23 DE ABRIL DE 2013 POR RAZÃO CRÍTICA

Comparando Hobbes, Locke e Rousseau

Hobbes, Locke e Rousseau, apesar de serem contratualistas, divergem em diversos pontos ao longo da defesa de suas teses. Por exemplo, apresentam diferentes opiniões ao estabelecerem uma visão do Estado, discutirem os, a princípio, “direitos naturais do homem”, como a liberdade e o direito à propriedade privada, assim como a desigualdade e os meios como se desenvolveu o Contrato Social.

SURGIMENTO DO CONTRATO SOCIAL

Apesar de defenderem uma sociedade na qual a ordem só é estabelecida a partir de um contrato social, este era extremamente diferente para Hobbes, Locke e Rousseau.

Thomas Hobbes acredita no contrato social como fundador, simultaneamente, da sociedade e do Estado, composto por regras de convívio e de subordinação política. Segundo ele, o estado de natureza do homem deveria ser interpretado como a guerra de todos contra todos, exemplificando seu argumento com o famoso dito “O homem é o lobo do homem”. Sendo assim, para que houvesse paz entre os indivíduos era necessário legitimar uma sociedade disciplinada através do pacto social.

Hobbes é conhecido por ser um autor da nobreza e do absolutismo. Seu conjunto de teorias tem como objetivo não só justificar, mas também legitimar as atitudes do rei. Para isso, ele afirma que o contrato criou a soberania em si, e não o rei. O soberano não assina o acordo, logo não deve nada a ninguém. Independente de quem assuma o cargo supremo, tal pessoa deve priorizar a manutenção da ordem, podendo tomar qualquer conduta para concretizá-la, mesmo que seja tirano e corrupto. Uma vez que um homem é condenado à morte pelo soberano, o contrato é desfeito; o indivíduo volta a ter o direito e a liberdade de rebelar e lutar por sua vida.

John Locke, em contrapartida, reconhece que no estado de natureza do homem não há regularidade da defesa e da punição, e utiliza desta alegação para fundamentar a necessidade do contrato social. Sendo um idealista do liberalismo, acaba por defender o poder da burguesia, juntamente com a propriedade privada. Em estado natural as pessoas detêm propriedade, porém não se garante sua segurança. Para amenizar os conflitos e a situação de instabilidade, ocorre a criação do pacto social, no qual os homens renunciam ao direito de defesa e de fazer justiça. A sociedade deve se certificar que o governo está cumprindo o acordo – caso o contrário, pode retirá-lo e substituí-lo.

Jean Jacques Rousseau, filósofo do séc. XVIII é considerado o primeiro revolucionário a definir o povo como melhor forma de governo. Acreditando que o homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se aprisionado por conta da sua vaidade e pensamento racionalista, deparou-se com a seguinte questão: como conservar a liberdade do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e uma vida boa em sociedade? A resposta seria a criação do contrato social, a partir do qual cada um deve doar-se com todos os seus direitos à comunidade e o governo deve submeter-se ao povo.

Rousseau refere-se ao pacto social como um ato de vigilância para impedir a corrupção e a degeneração, sendo a vontade geral tem mais importante