DIGNOSTICO SOCIAL

2ª etapa: Gestão do Sistema Único de Assistência Social

Assistência social foi reconhecida como políticas publicas, na constituição federal de1988. No Brasil, foi a primeira a abordar com revelância as questões dos direitos fundamentais sociais pelos artigos 203 e 204 tendo como alvo e com revelantes objetivos a criação da lei orgânica da assistência social denominado LOAS nº 8.742 de 07/12/1993, Através do Sistema Único de Saúde (SUAS). Sendo uma forma de transformar as ações de caridade, em dever do Estado transformando-a em um direito fundamental do ser humano. Podemos obsevar que:

No artigo 203,visa que a assistência será prestada a quem necessitar independente de contribuição tendo como objeivo, protejer à familia, à maternidade, à infancia à adolescencia e à velhice, amparando a criança e o adolescente carentes, promovendo e inserindo-os no mercado de trabalho, habilitando e reabilitando as pessoas portadoras de deficiência e promovendo a sua integração a vida comunitária

Complementando o art 204 narra que as ações do governo na área da assistência social

LOAS: É um dos benefício, repassado pelo Governo Federal, que garante condições de uma vida digna ao deficiente e ao idoso. E um direito garantido através de beneficio ou seja INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Sendo necessário écomprovado as exigências do programa mais de uma pessoa da mesma família poderá ser beneficiado. Sendo este valor incluso a base de calculos da renda da família. Tem direito ao beneficio :

• Idoso com 65 anos de idade ou mais.

• Comprovar que não recebe nenhum outro beneficio da previdência.

• A renda familiar per capita deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo em vigência.

• Pessoa deficiente, que comprove sua incapacidade.

• Doente que não tenha condições de se manter

Devemos deixar claro que a Loas não é uma aposentadoria e sim um benefício concedido pelo governo. Não sendo necessário ter tempo de serviço e nem ter contribuido para a previdência.

Um dos principais beneficios da LOAS é o de assistência continuada que visa garantir meios para ajudar quem não tem condições de manter seu sustento através do trabalho com essa comprovação é disponibilizado um salário minimo para o portador de deficiência e ao idoso garantindo assim a dignidade do ser humano como esta previsto na contituição de 1988. E denominado prestação continuada por terminar com a morte do beneficiário,não dando direitos aos dependentes ou termina com o fim da deficiência, também não da direito a 13º salário. O beneficiário passa a cada dois anos por uma avaliação de revissão, para que se torne apto a dar andamento ao