DIP - Questões

Plano de Aula: Semana 1 - Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056

Título

Semana 1 - Direito Internacional Público

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

O Direito Internacional Contemporâneo

Objetivos

• Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina;

• Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno;

• Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso;

• Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos;

• Apresentar a bibliografia básica e complementar;

• Fornecer ao aluno o campo do direito internacional e de suas vertentes: D.I. Público e Privado.

• Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do direito internacional;

• Introduzir os objetos de estudo do DIP e do DIPRI, demonstrando que ambos os objetos estão interligados.

• Apresentar o mapa conceitual da disciplina

Estrutura do Conteúdo

1. O Direito Internacional Contemporâneo: o direito em um mundo globalizado.

1.1. A globalização econômica e a cooperação

1.2. Vertentes do Direito Internacional: o Direito Internacional Público e o Privado.

1.2.1. Objeto do Direito Internacional Público

1.2.2. Objeto do Direito Internacional Privado

1.2.3. Relação entre os objetos

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público.

CASO CONCRETO 1

O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento".

Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio

(http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.

O