DIREITO

Questão 01 - Princípio Universal do Direito

No que concerne ao "princípio universal do Direito", a dificuldade está na base para a definição do predicado "direito". Kant baseia-a em três afirmações prévias sobre o conceito do Direito Tais são: 1) o Direito se aplica às ações externas de um indivíduo, na medida em que elas afetam as ações de outros indivíduos; 2) o Direito concerne às ações externas na medida em que elas envolvem uma relação entre o arbítrio de um com o arbítrio dos demais; 3) o Direito considera unicamente a forma dessa relação e sua compatibilidade com leis universais.

Kant não oferece nenhuma justificativa, pelo menos explícita, nem na passagem citada e nem, que eu saiba, em qualquer outro lugar. Ora, são elas que sustentam a definição do conceito do Direito e é dessa definição, por sua vez, que Kant deriva a definição do que é direito no "princípio universal do Direito". Na ausência de uma justificativa explícita, não sabemos que estatuto conferir a essas definições, em particular não sabemos que razão temos para considerá-las como definições reais, isto é, "explicações de coisas (...) suficientes para o conhecimento do objeto", e não como definições nominais, isto é, explicações do "significado que se quis dar arbitrariamente a um certo nome"

Questão 02 – Filosofia e Mito

Um mito é uma narrativa tradicional com carácter explicativo e/ou simbólico, profundamente relacionado com uma dada cultura e/ou religião. O mito procura explicar os principais acontecimentos da vida, o fenómenos naturais, as origens do Mundo e do Homem por meio de deuses, semi-deuses e heróis (todas elas são criaturas sobrenaturais). Pode-se dizer que o mito é uma primeira tentativa de explicar a realidade.

A explicação mítica é contrária à explicação filosófica. A Filosofia procura, através de discussões, reflexões e argumentos, saber e explicar a realidade com razão e lógica enquanto que o mito não explica racionalmente a realidade, procura interpretá-la a partir de lendas e de histórias sagradas, não tendo quaisquer argumentos para suportar a sua interpretação.

a Filosofia divide-se em:

* Lógica: trata da preservação da verdade e dos modos de se evitar a inferência e raciocínio inválidos.

* Metafísica ou ontologia: trata da realidade, do ser e do nada.

* Epistemologia ou teoria do conhecimento: trata da crença, da justificação e do conhecimento.

* Ética: trata do certo e do errado, do bem e do mal.

* Filosofia da Arte ou Estética: trata do belo.

Questão 03 – Conceito de Justiça de Aristóteles

A justiça é uma virtude, cabe aqui defini-la no que consiste a virtude. Aristóteles põe como um hábito, não sendo esse algo natural ao ser humano, nato. “Não é, portanto, nem por natureza nem contrariamente a natureza que as virtudes se geram em nós; antes devemos dizer que a natureza nos dá a capacidade de recebê-las, e tal capacidade se aperfeiçoa com o hábito”. É certo que temos uma inclinação natural (em nível de capacidade) para adquiri-la, mas não há uma imposição da natureza e nem por esta. Tal qual a técnica, o exercício é pressuposto sine qua non para o desenvolvimento de toda a virtude. “Além disso, toda virtude é gerada e destruída pelas mesmas causas e pelos mesmos meios, do mesmo modo como acontece com toda a arte: tocando a lira é que se formam os bons e os maus músicos. Isso se aplica rigorosamente aos arquitetos e a todos os demais; construindo bem, tornam-se bons arquitetos; construindo mal, maus”.

Questão 04 – Haberman – o agir comunicativo em busca da razoabilidade

Para Habermas, é possível a construção de uma espécie de síntese entre a ação e a linguagem, já que quem fala age e estabelece relações, modifica algo no mundo.

O conceito de agir comunicativo, que tem como pano de fundo o entendimento linguístico como mecanismo de coordenação da ação, faz com que as suposições contrafactuais dos atores que orientam seu agir por pretensões de validade adquiram relevância imediata para a construção e a manutenção de ordens sociais.

Para Habermas em todo o discurso existe um sentido de validação da ação.

uma teoria filosófica em que a comunicação, ao se exercer, analisada segundo uma determinada ótica, fornece as bases fundacionais da intelecção humana, recompondo a epistemologia para a filosofia e, senão é propriamente a reconstrução de um projeto quase metafísico, é, de fato, um conjunto teórico que mostra garantias para a filosofia.

Questão 05 – Relação de Justiça e Ética de Aristóteles

A ética em Ariostóteles se consiste na busca do ser humano político pela felicidade, que está no humanamente possível, alcançada através das práticas reiteradas de virtude, por meio da razão prático-teleológica.

Portanto, daí infere-se que as ações humanas também são sempre voltadas, por meio da razão, a atingir um fim, que é a busca pelo bem supremo (summum bonum). Essa busca, porém, se trata de um bem que deve necessariamente ser considerado em si mesmo, pois, como explana o Filósofo.

Considerando Aristóteles a justiça e a injustiça, indaga, pretendendo demonstrar sobre “quais são as espécies de ações com as quais elas se relacionam que espécie de meio-termo é a justiça, e entre que extremos o ato justo é o meio-termo, pois a justiça é a forma perfeita de excelência moral porque ela é a prática efetiva da excelência moral perfeita. Ela é perfeita porque as pessoas que possuem o sentimento de justiça podem praticá-la não somente a sim mesmas como também em relação