DIREITO

Direito - 3a Série - Direito Constitucional I Pág. 8 de 8

Passo 4 (Aluno)

1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e

capacidade eleitoral.

2) Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre

inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de

inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu

inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiliá-lo, visitar os sites

indicados.

3) Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos

referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar.

Entregar as respostas ao seu professor na data por ele estabelecida.

Livros-Texto da disciplina:

Bibliografia Padrão:

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28a ed. São Paulo: Atlas, 2012. – PLT 616

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Bibliografia Complementar:

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30a ed. São Paulo:

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Malheiros, 2008.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1a ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

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