DIREITO

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4

DIREITO PENAL IV

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1.

Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por Mário.

Com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário. (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA)

R= MÁRIO, AO INTRODUZIR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA DA PBH, COMETE O CRIME DE ISERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, TIPIFICADO NO ART. 313-A. CARLOS, AO COBRAR DE MÁRIO A IMPORTÂNCIA DE 3.000,00 PARA ACOBERTAR SEU NOME PERANTE TÚLIO NAS INFORMAÇÕES FALSAS INSERIDAS POR ELE (MÁRIO), COMETE O CRIME DE CONCUSSÃO, TIPIFICADO NO ART. 316 CP. E TÚLIO, AO RECEBER DE CARLOS, A MÉTADE DA QUANTIA PAGA POR MÁRIO À CARLOS, COMETE O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TIPIFICADO NO ART. 317 CP.