DIREITO APLICADO III

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. MICKEY, procurado por um dos assessores da empresa Tio Patinhas Ltda, com poderes para contratar, pactuou com este, a elaboração do imposto de renda da pessoa física do sócio proprietário, Tio Patinhas, do ano de 2014, exercício 2013. Para a conclusão desse trabalho, teve que trabalhar durante uma semana, da 08h00min às 22h00min, com apenas 01h00min de intervalo para repouso e alimentação. Após a conclusão do serviço, MICKEY entendeu que estaria configurada a relação de emprego e ingressou com uma reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento do vínculo e a percepção de todas as verbas rescisórias. Considerando a legislação aplicável, como deverá ser julgado o pedido de MICKEY? Justifique a resposta.

Primeiramente é mister esclarecer que o trabalho é de pessoa física para pessoa física, nada tendo a ver com a Tio Patinhas Ltda, pois a pessoa física do sócio não se confunde com a sociedade. Mas, se eu tivesse que julgar um caso como esse, eu decidiria não haver vínculo empregatício entre o Mickey e a Tio Patinhas Ltda., muito menos com seus sócios. Veja que o tipo de trabalho é eventual (a legislação trabalhista exige trabalho NÃO eventual para caracterizar o vínculo) e sem subordinação (a legislação trabalhista exige subordinação ao tomador do serviço), vez que o Mickey fará o trabalho com os seus próprios conhecimentos técnicos, sem necessidade da interferência, subordinação ou qualquer ordem da Tio Patinhas Ltda. Ao receber a documentação ele faz a declaração onde quiser - até em casa - (nem dá para controlar o horário de trabalho para efeito de horas), sem o mínimo de gestão por parte do tomador de serviço. Não havendo vínculo de emprego não se defere nenhuma verba, a não ser o pagamento pelo serviço prestado.

Diria que o Mickey é um profissional liberal, no caso, possivelmente, um Contador.

Portanto, não se completam as características exigidas para se admitir o vínculo empregatício, que são, dependência do tomador de seviços, ou subordinação; serviço não eventual; serviço prestado por pessoa física (no caso é pessoa física, mas profissional liberal) e oneroso. Sobrariam como características apenas a individualidade da prestação de serviços e a onerosidade, que são insuficientes para se considerar como empregatício o vínculo entre o Mickey e a Tio Patinhas Ltda, ou com o sócio.

2. HUGUINHO e ZEZINHO moram e trabalham na periferia da cidade de Patópolis, em sítios contíguos, separados apenas por uma cerca, que divide as duas propriedades. HUGUINHO trabalha no sítio Garça Branca, onde há criação de galinhas e porcos e plantação de milho e hortaliças. A propriedade é da família Patinhas, que reside no centro da cidade e utiliza o sítio exclusivamente para lazer, consumindo toda a produção, não o explorando comercialmente. ZEZINHO trabalha no sítio Colibri, onde também há criação de galinhas e porcos e plantação de feijão, milho e frutas. A propriedade é da família Gastão que ali reside. Comercializam tudo o que produzem, retirando seu sustento da venda de sua produção. HUGUINHO e ZEZINHO cumprem jornada das 6:00 horas às 15:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição, de 2ª