DIREITO CIVIL AULA 7

aso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

a)    A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?

b)    B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?

c)    C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta.

Questão objetiva 1

 (TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I.               O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II.              Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III.            Se, em vez de falta, houver excesso e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais estão corretas?

a)   A- Apenas I.

b)   B- Apenas II.

c)    C- Apenas III.

d)   D- Apenas I e II.

e)    E- I, II e III.

 

Assertivas 1, 2 e 3 estão certas. Resposta: “e”

 

 Questão objetiva 2

 (OAB-DF - 2005) Analise as seguintes assertivas e depois responda:

I.               Na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do alienante as da tradição.

II.              Na compra e venda não é possível que o preço seja fixado por taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado no momento da avença.

Assinale, agora, a alternativa correta:

a)   A- As duas alternativas estão corretas.

b)   B- As duas alternativas estão incorretas.

c)    C- A primeira assertiva está correta e a segunda está incorreta.

d)   D- A primeira assertiva está incorreta e a segunda está correta.

 

 

 

Resposta:I