DIREITO CIVIL II – Relações jurídicas obrigacionais

UNESC -  DIREITO – 2 sem.2 per – 2017

DIREITO CIVIL II – Relações jurídicas obrigacionais

Prof.EUCLIDE BERNARDO MEDICI –

EXERCICIO DEVE SER RESPONDIDO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO ATÉ AS 23,55 HS

OS EXERCICIOS ENVOLVEM A LEI 10406/02 - dos arts.233 até ao art. 307-  

OBS. EM PRIMEIRO LUGAR VOCÊ DEVE IDENTIFICAR QUAL A MODALIDADE OBRIGACIONAL A QUE PERTENCE A PERGUNTA E ENTÃO RESPONDER AO QUE SE PEDE.  

01 questão - Analise as alternativas a seguir e assinale  a única correta:

I. Na obrigação de entregar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas às partes. Verdadeira artigo 234

II. Na obrigação de restituir coisa certa, se a coisa se deteriorar, com culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas às partes. F

III. Na obrigação de entregar coisa certa, os frutos recebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. F

IV. Na obrigação de restituir coisa certa, se a coisa se perder, com culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas as partes. F

1. Todas são verdadeiras.
2. Apenas três são verdadeiras.
3. Apenas duas são verdadeiras.
4. Apenas uma é verdadeira.
5. Todas são falsas.

Resposta - Lei 10406/02 no(s)  artigo(s) nº 234 ,_____, §(s) ____,____ e inc. ____,____

02 questão - Analise as alternativas a seguir e assinale  a única correta:

I. As perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar, salvo as exceções expressamente previstas em lei. Art 402

II. Nas obrigações de dar coisa incerta, se ocorrer caso fortuito ou força maior, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa. FALSA

III. Nas obrigações de dar coisa incerta, a escolha pertence ao credor. ART 245

IV. O gênero nunca perece, é o que afirma a expressão latina: genus nunquam perit. Verdadeira art 246

1. Todas estão corretas.
2. Apenas três estão corretas.
3. Apenas duas estão corretas.
4. Apenas uma está correta.
5. Todas estão incorretas.

Resposta - Lei 10406/02 no(s)  artigo(s) nº 245, 246,402 §(s) ____,____ e inc. ____,____

03 questão  Analise as alternativas a seguir e assinale  a única correta:

I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade. VERDADEIRA ARTIGO 243

II. A coisa perece para o dono, é o que afirma a expressão latina: res perit domino. VERDEIRA ARTIGO 234

III. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. VERDADEIRA ARTIGO 233

IV. Tradição significa: entrega ou restituição da coisa. F

1. todas são falsas.
2. apenas três são falsas.
3. apenas duas são falsas.
4. apenas uma é falsa.
5. todas são verdadeiras.

Resposta - Lei 10406/02 no(s)  artigo(s) nº 243,234,233  §(s) ____,____ e inc. ____,____

04 questão  – Alicir Pestana efetuou um contrato com Minerva Pelegrino, empresaria do ramo de locação de veículos, pelo qual  ela se obrigou a entregar o veiculo  de passeio marca VW Gol, na cor prata, placa MOX 1059, ano 2015 chassis 9BGAB69W071B163499 pelo prazo de 30 dias ao custo diário de R$ 80,00. Com base na narrativa responda as perguntas a seguir formuladas, com base na Lei 10406/02, indicando em sua resposta o artigo, o inciso e/ou parágrafo da referida lei que sustentam a sua resposta.

a-  Se o automóvel se perder por culpa de Alicir Pestana , qual será o direito de Minerva Pelegrino? Por quê? Responda com base na  Lei 10406/02, e indique  o artigo, inciso e parágrafo da referida lei que  sustenta a sua resposta.

Minerva poderá exigir o equivalente do carro mais perdas e danos, segundo o artigo 239 do Código Civil.

b) – Qual a modalidade obrigacional presente na narrativa, e indique o artigo, inciso e parágrafo da referida lei que  sustenta a sua resposta.

Modalidade de dar coisa certa, pelo artigo 233 do Código Civil.

05 questão – Tendo decorrido 20 dias da locação  ocorreu o furto do automóvel. Com base nesta informação responda as perguntas, a seguir formuladas, com  base na Lei 10406/02, indicando em sua resposta o artigo, o inciso e/ou  parágrafo da referida lei que  sustentam a sua resposta.

a-  Se o automóvel tiver sido furtado, sem culpa de Alicir Pestana, qual seria a sanção a ser aplicada a ele e  indique para o que se destina? Por quê?

Sem culpa do Devedor, no caso Alicir, a Minerva sofrerá a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Segundo o artigo 238 do Código Civil.

06 questão - Analise as alternativas a seguir e assinale  a única correta:

I. A infungibilidade pode decorrer da vontade das partes. F

II. A obrigação de fazer material, é aquela cujo fato pode ser executado por terceiro. ART 249

III. Nas obrigações de não fazer, a prestação consiste em atos ou serviços a serem executados pelo devedor.  F

IV. Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível, por culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação. F

(a)  Todas são verdadeiras.

(b)  Apenas três são verdadeiras.