DIREITO CIVIL PERGUNTAS

FACULDADE ESTÁCIO O AMAPA

ACADÊMICA: danyelle barbosa da silva

MATRÍCULA: 201201058643

PROFESSOR: Horácio Magalhães

DISCIPLINA: Direito Civil IV

TURMA: 303 - A Turno: Noite

CASO CONCRETO 06 – AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.

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Questão objetiva 1 – Sobre a aquisição da propriedade imobiliária, pode-se afirmar que:

a) O usucapião e a acessão são exemplos de aquisição derivada.

b) Na aquisição originária o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade se encontrava.

c) Via de regra a aquisição imobiliária se opera pela transcrição do título em cartório do registro público e a mobiliária se faz pela tradição.

d) Na aquisição a título universal adquire-se um bem ou um conjunto individualizado de bens, mas não a totalidade do Patrimônio. Já na aquisição a título singular o objeto da aquisição é formado pela integralidade de um patrimônio.

e) Na transmissão de um fundo mercantil ou compra de uma herança a aquisição se dá a título universal.

Questão objetiva 2 – (MPE SP 2012) A Lei de Registros Públicos (Lei no 6.015/73) estabelece que, apresentado o título ao registro imobiliário, o oficial, havendo exigência a ser satisfeita, a indicará por escrito. O apresentante do título, não se conformando com a exigência do oficial ou não a podendo satisfazer, requererá que o oficial suscite a dúvida imobiliária para o juiz dirimi-la, obedecendo-se o seguinte:

I. No Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida.

II. O oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la no próprio cartório de registro de imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se, em seguida, os autos ao juiz.

III. Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.

IV. Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o oficial do cartório de registro, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

V. Transitada em julgado a decisão da dúvida, se for julgada procedente, os documentos serão devolvidos ao apresentante, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a Prenotação; se for julgada improcedente, o interessado apresentará, de novo, o título, com o respectivo mandado judicial, para que o oficial proceda ao registro anteriormente negado.

Está correto o que se afirma APENAS em :

a) II, IV e V.

b) I, III, IV e V.

c) I, II e III.

d) I, III e V.

e. III, IV e V.

CASO CONCRETO 07 – USUCAPIÃO DE IMÓVEIS

(MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas

R:

Questão objetiva 1 – (MPE SP 2010) Assinale a alternativa correta:

a) Na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.

b) A usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.

c) A usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.

d) Os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.

e) Na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.

Questão objetiva 2 – (MPE ES 2010) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

a) Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

b) Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo