DIREITO CONATITUCIONAL

2ª ETAPA

DIREITO CONSTITUCIONAL

1)– DE QUE MANEIRA A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE É EXERCIDA PELO POVO ?

RESPOSTA: O Poder Constituinte expressa a vontade do povo, por isso, é dada a ele a titularidade, mas por ser um titular passivo, é representado por aquele que em nome do povo elabora a Constituição, através da Assembléia Nacional ou Convenção Constituinte.

A Constituição Federal/ 1988, art 1º – parágrafo único, consta: “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

2)– QUAL A ESPÉCIE DO PODER CONSTITUINTE QUE PODE MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, ATRAVÉS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS ?

RESPOSTA: O Poder Constituinte Derivado Reformador.

2A)- TODAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS PODEM SER EMENDADAS OU MODIFICADAS ?

RESPOSTA: Não. Para que ocorra determinada alteração nas normas rígidas, é necessário que se faça a observação de um criterioso procedimento previsto na própria Constituição.

2B)- QUAL A HIERARQUIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL FRENTE A NORMA CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA ?

RESPOSTA: Não existe uma forma hierárquica pura e simplesmente, mas sim, diferente os campos de atuação de cada norma, constitucionais, infraconstitucionais. Cada qual atuando dentro do seu campo de competência.

Dentro de cada conjunto desses, não há uma verdadeira hierarquia, mas sim, uma verdadeira separação de competência pela matéria a ser tratada. Cabe ressaltar também que a norma originária não tem seu fundamento de validade em nenhuma emenda constitucional, pois cada um tem seu fundamento de validade diretamente na Constituição, são espécies normativas independentes, conforme CF/1988, no artigo 60 e todos seus incisos e parágrafos, onde elenca sobre a emenda da Constituição.